Caderno único ● 13/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 109/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 13 de junho de 2013 c) restituir o valor do custeio, na hipótese de não conclusão com aproveitamento, por fato atribuível ao magistrado. Art. 28. O Presidente do Tribunal deliberará sobre o afastamento do magistrado depois de ouvidos o Primeiro Vice-Presidente e o Corregedor. Art. 29. Os magistrados escolhidos mediante os critérios do art. 27 receberão apoio financeiro para participação no curso, atividade ou event

Judiciário ● 25/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2461/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 04. Vínculo empregatício havido entre as partes: 1288 autor, contratado para laborar em um período certo de tempo, para participação em evento de curta duração. O reclamante alega ter laborado em benefício das reclamadas a partir de 02/11/2017, exercendo as funções de atendente de bar, Ou seja, se a contratação para laborar em evento de curta duração até o d

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 16 de Junho de 2021 – 11 Minas Gerais Diário do Executivo ANEXO IV– FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO SERVIDOR - PRORROGAÇÃO PRORROGAÇÃO DE AFASTAMENTO DO TRABALHO PARA ESTUDO OU APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL ATUALIZAÇÃO DE DADOS DO SERVIDOR E DO AFASTAMENTO CONCEDIDO DADOS PESSOAIS NOME DO SERVIDOR NOME SOCIAL MASP OU REGISTRO E-MAIL DO SERVIDOR CELULAR CARGA HORÁRIA CARGO / FUNÇÃO OU RECRUTAMENTO AMPLO CÓDIGO ÓRGÃO LOTAÇÃO ÓRGÃO EXERCÍCIO O SERVIDOR OCUPA C

Judiciário ● 07/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2429/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Março de 2018 117 ultrapassem 30 (trinta) dias; b do inciso II do art. 7.º, examinada ainda a existência de recursos II – de média duração os eventos de capacitação profissional com orçamentários/financeiros, compete à Escola Judicial, mediante período de 31 (trinta e um) a 90 (noventa) dias; manifestação do seu Diretor, autorizar ou indeferir a matrícula ou a III –

Caderno único ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 82/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 2 de maio de 2019 Portaria GPR 787 de 30 de abril de 2019 Adita o objeto da Portaria GPR 1653 de 21 de agosto de 2018. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e regulamentar e, tendo em vista o contido no PA 0017871/2018; RESOLVE: Art. 1º Aditar o objeto da Portaria GPR 1653 de 21 de agosto de 2018, publicada no Diário de Justiça eletrônico em 27 de ag

Caderno único ● 25/11/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 221/2009 Brasília - DF, quarta-feira, 25 de novembro de 2009 Presidência PORTARIA GPR N. 1377 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009 Disciplina a participação de magistrados em cursos, atividades e eventos de curta duração, de interesse da magistratura e do Poder Judiciário do Distrito Federal. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS , no uso de suas atribuições legais e com base nos arts. 24 e 25 da Resolução n. 4, de 30 de março de 2009; RES

Judiciário ● 18/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3062/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Setembro de 2020 743 EMPREGATÍCIO. DIAS DE TREINAMENTO. O Juízo sentenciante reconheceu o período anterior à assinatura da ADMISSIBILIDADE CTPS como de efetivo vínculo empregatício, ainda que intitulados como dias de treinamento. Considerou o MM. Juiz que, embora não tenha havido labor houve efetivo cumprimento de horário e o Recursos adequados e tempestivos. reclamante encontrava

Caderno único ● 02/04/2009 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 62/2009 Brasília - DF, quinta-feira, 2 de abril de 2009 Art. 21. O pedido de afastamento será instruído com os seguintes dados e elementos: I – indicação da instituição e do local em que será realizado o curso, a atividade ou o evento, do período de duração, do programa e de outros aspectos relevantes; II – indicação dos cursos, das atividades ou dos eventos que o requerente tenha participado nos últimos dois anos; III – demonstração da relevância do curso,

Judiciário ● 05/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2576/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Outubro de 2018 23363 declarou que ele, o Autor, era o que ficava mais tempo perto das prensas. 4. Já quando se ativava no prédio 36, que também ficava a cerca de 200 metros, gastava cerca de 10 minutos na operação de ida e volta 9. Nesse tempo que ficava parado na linha de prensagem, esperava contando com a troca do botijão. a embalagem de peças prensadas ser preenchida para levá-

Judiciário ● 05/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2555/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Setembro de 2018 3913 Evidenciada, pois, a identidade dos dois institutos Como visto, restou incontroverso nos autos que a autora passou por (capacitação/contrato de experiência), forçoso reconhecer como treinamento ministrado pela ré antes da formalização do contrato de ilícito o não pagamento de salários durante o período de trabalho, mas sem fazer atendimento ao público,