Judiciário ● 01/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3527/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Agosto de 2022 Processo Nº ATOrd-0000532-82.2022.5.09.0662 RECLAMANTE ADLER DOMOND ADVOGADO TEREZINHA MARCOLINO PERIN(OAB: 53622/PR) ADVOGADO BIANCA SOARES LEMOS RODRIGUES(OAB: 46512/PR) RECLAMADO NUTRIMILHO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 3880 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bd3b330 Intimado(s)/Citado(s): proferid

Judiciário ● 09/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3467/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Maio de 2022 4005 "A Cláusula 7ª do contrato individual de trabalho do reclamante (fls. 407-409) dispõe que ele se obrigou a desempenhar outras funções Inconformado com a r. sentença de fls.1146/1152, que julgou determinadas por necessidade do serviço, compatíveis com suas procedentes em parte os pedidos, interpuseram as partes recurso habilitações profissionais. Na cláusula 9

Judiciário ● 19/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2251/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Junho de 2017 3299 razões pelas quais a ação deve ser julgada improcedente. pretensões. Rejeito a prejudicial neste ponto. Em manifestação à defesa e documentos, o reclamante impugna as MÉRITO alegações de defesa e reitera os termos da petição inicial. Contrato de trabalho Foi realizada perícia médica, com respostas aos quesitos e Relata o autor que foi admitido pela r�

Judiciário ● 16/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3183/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Março de 2021 ADVOGADO RÉU ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ROMULO BADET SOUZA(OAB: 115979/MG) MUNICIPIO DE NOVA LIMA ANTONIO MARCIO BOTELHO(OAB: 95117/MG) 8687 vinculado por relação jurídico-estatutária. Posteriormente, na análise da Reclamação nº 5381-4/AM, em nova discussão sobre o alcance da referida decisão, firmou a posição de que esta Especializada é, também, incompetente para processar e

Judiciário ● 12/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3556/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2022 248 que, por expressa previsão legal ocasiona o não conhecimento do recurso. Ora, houve a transcrição integral do capítulo do acórdão recorrido referente ao tema debatido, sem serem feitos os PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS destaques necessários para evidenciar a tese adotada, de modo Acórdão publicado em 06/07/2022 (quarta-feira), conforme certidão que é insuficie

Judiciário ● 16/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3183/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 8691 37, IX, da CR/1988). Cabe salientar que o Município de Nova Lima instituiu o regime jurídico estatutário para todos os servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional por meio da Lei n. 2.590/17, a INTIMAÇÃO partir de 1º.08.2017. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9a54fb3 A parte reclamante nã

Judiciário ● 18/03/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3185/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Março de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 4179 Presidência desta Corte, para que prossiga no exame de verifica caracterizada nenhuma hipótese enumerada na Súmula nº admissibilidade do recurso extraordinário, como entender de direito. 214 desta Corte. Agravo não provido, com imposição de multa e determinação de baixa dos autos à origem. Processo Nº Ag-AIRR-0001078-32.2013.5.09.0411 Complemento Processo Eletrônico Rel

Judiciário ● 12/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3556/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2022 246 existência de horas extras. Acrescenta que o banco de horas não decisão agravada, haja vista que o agravante, de fato, transcreveu a obedecia às exigências legais para sua adoção, como assistência integralidade dos capítulos do acórdão regional recorrido, sem sindical para sua formalização e respeito ao limite de 40 (quarenta) qualquer destaque do trec

Judiciário ● 17/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2355/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Novembro de 2017 1485 Regularmente notificada, a reclamada compareceu à audiência diário de 23 minutos. inaugural. Recusada a proposta conciliatória inicial, foi apresentada Sendo assim, considerando o conteúdo da ata de audiência defesa escrita com documentos, sobrevindo impugnação pela parte (ID189eff7), acolho a existência de uma jornada extra de 23 minutos autora. não con

Seção III ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2035 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 SEGURANCA QUANDO DEMONSTRADA SUA NECESSIDADE. PERCEBA QUE EM SEN DO O CONDENADO SEMI-IMPUTAVEL O JUIZ DECIDIRA SE IMPOE PENA, DIMI NUIDA DE 1/3 A 2/3 OU MEDIDA DE SEGURANCA, QUANDO NECESSARIO, E N AO AS DUAS AO MESMO TEMPO. NO CASO VERTENTE, ANALISANDO O LAUDO M EDICO PERICIAL, ELABORADO PELA JUNTA MEDICA DO TJGO, ENCARTADO AS FLS. 110/112 DOS AUTOS, OBSERVA-SE QUE A P