Diário da Justiça ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 10 DE JANEIRO DE 2023 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 11 DE JANEIRO DE 2023 Assinado de Martinho forma digital por Jose Pereira Martinho Jose Pereira Sampaio:47 Sampaio:4729056 Dados: 2023.01.10 29056 18:12:46 -03'00' João Pessoa-PB • Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Publicação: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 – (Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4) Nº 16.580