Diário da Justiça ● 12/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7099/2021 - Sexta-feira, 12 de Março de 2021 1768 conversão dos valores penhorados em renda em favor do exequente; 3 - Sendo infrutífera a penhora de dinheiro ou sendo o valor encontrado ínfimo, INTIME-SE o exequente, mediante remessa eletrônica dos autos, para, querendo, providenciar o prosseguimento da execução com a indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão da execução com base no artigo

Seção II ● 15/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1990 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 DO PROCESSO, DEIXANDO DE REQUERER AS MEDIDAS NECESSARIAS PARA A SATISFACAO DE SEU CREDITO. DENOTA-SE A OCORRENCIA DE PRESCRICAO I NTERCORRENTE NO CASO EM APRECO, DADA A DESIDIA DA PARTE EXEQUENTE EM DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, AINDA QUE INTIMADA PARA TANTO. P ORTANTO, CONSIDERANDO QUE O PRESENTE FEITO ENCONTRA-SE ARQUIVADO HA MAIS DE UM ANO SEM A DEVIDA MOVIMENTACAO PEL

Seção III ● 17/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2331 Seção III Disponibilização: quinta-feira, 17/08/2017 Publicação: sexta-feira, 18/08/2017 RADA. SEM CUSTAS. TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVE-SE COM AS DEVIDA S BAIXAS DE ESTILO. P. R. I. APARECIDA DE GOIANIA, 07 DE AGOSTO 2 017 VANESSA ESTRELA GERTRUDES JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 247673-78.2002.8.09.0011 ( 200202476736 ) AUTOS NR. : 10592 NATUREZA : EXECUCAO DE IPTU EXECUTADO : WILSON LUIZ FERREIRA EXEQUENTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DE GOIANIA AD

Seção III ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2370 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 17/10/2017 Publicação: quarta-feira, 18/10/52017 RO GRAU, TEM-SE QUE A DITA DEMANDA FOI JULGADA EXTINTA COM RESOLU CAO DE MERITO, EM RAZAO DE ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, NO Q UAL RESTOU PAGA A MULTA ORA EXECUTADA. NESSE TOAR, EM ATENCAO AO PRINCIPIO DA NAO SURPRESA, ESTAMPADO NO ARTIGO 9 DO CODIGO DE PRO CESSO CIVIL, INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS , INFORMAR SE A ACAO ANULATORIA SUPRACITADA

Seção III ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2495 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/04/2018 ) ANO, AGUARDANDO DILIGENCIA DO EXEQUENTE, RESSALVADO O DESARQUIV AMENTO A QUALQUER TEMPO, ASSIM QUE FOR ENCONTRADO O DEVEDOR OU BE NS PASSIVEIS DE PENHORA. TRANSCORRIDO O PRAZO, INTIMEM-SE O EXEQU ENTE PARA MANIFESTAR-SE A RESPEITO DA PRESCRICAO INTERCORRENTE, B EM COMO, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUIN ZE) DIAS. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GUAPO, 06 D

Seção III ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2587 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 12/09/2018 Publicação: quinta-feira, 13/09/2018 S FIRMATARIOS NADA OBSTARA A SUA HOMOLOGACAO PARA QUE SURTA SEUS DEVIDOS EFEITOS. POR CONSEGUINTE, EXPECA-SE A RPV (REQUISICAO DE PEQUENO VALOR) , CONFORME CONVENCIONADO PELAS PARTES. ANTE O EXPO STO, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 79/82 E JULGO EXTINTA , COM RESOLU CAO DO MERITO, A PRETENSAO EXORDIAL, NOS TERMOS DO ART. 487, INCI SO III, ALINEA B, DO VIGENTE CODIGO DE PROCESS

Seção III ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2698 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 27/02/2019 Publicação: quinta-feira, 28/02/2019 O E, PASSADOS MAIS DE 05 (CINCO) ANOS, CONFIGURADA, ASSIM, A PRES CRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO, NOS TERMOS DO ART. 174 DO CODIGO TR IBUTARIO NACIONAL. DIANTE DO EXPOSTO, SEM MAIS DELONGAS, JULGO PR OCEDENTE, RECONHECENDO A PRESCRICAO INTERCORRENTE DO CREDITO TRIB UTARIO EM COMENTO E, POR CONSEGUINTE, DECLARO EXTINTA, COM RESOLU CAO DO MERITO, A EXECUCAO FISCAL, NA FORM

Seção II ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 HIPOTESES DE IMPRESCRITIBILIDADE PELA VIA DA INTERPRETACAO, COMO OCORRE AO SE AFASTAR A POSSIBILIDADE DE DECLARACAO DA PRESCRICAO INTERCORRENTE NA EXECUCAO. E POR ESTA RAZAO QUE SE PROPOE, DESDE JA, UMA REVISAO DA JURISPRUDENCIA DESTA CORTE SUPERIOR, PARA REVI GORAR O ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA SUMULA 150/STF, APLICANDO ESS E ENTENDIMENTO AINDA NA VIGENCIA DO CODIGO DE 1

Seção II ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 ESCLARECER QUE A INTIMACAO MENCIONADA NO PARAGRAFO 5, DESSE DISPO SITIVO, DIZ RESPEITO EXCLUSIVAMENTE A OBSERVANCIA DO PRINCIPIO DO CONTRADITORIO, NADA TENDO A VER COM AQUELA INTIMACAO PARA DAR AN DAMENTO AO FEITO, MENCIONADA NOS PRECEDENTES DESTA CORTE. ESSA IN OVACAO TRAZIDA PELO NOVO CPC, A MEU JUIZO, CONFERE CONTORNOS MAIS PRECISOS A QUESTAO, POIS, EM NOSSO SISTEMA JU

Seção III ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2712 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 21/03/2019 Publicação: sexta-feira, 22/03/2019 NOS MATERIAIS. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (STJ, 2 TURMA, AGRG N O RESP 1410705/RS, REL. MINISTRO HUMBERTO MARTINS, JULGADO EM 10/ 02/2015) (GRIFEI). SENDO ASSIM, TAL VERBA NAO SE CONFUNDE COM OS HONORARIOS DE SUCUMBENCIA, E AINDA EXIME O ADVOGADO DE COBRAR OS HONORARIOS CONTRATUAIS DE SEU CLIENTE, AFINAL TAL VERBA E DESTINA DA A ESTE FIM. NOUTRO PONTO, O ITEM 14.5 DO