19 Conclusão fabricante de carrocerias - em: 18/05/2025
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Processos encontrados
2199/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Março de 2017 1925 pressupostos de admissibilidade. A segunda reclamada negou a prestação de serviços, tanto pela reclamante quanto pela primeira reclamada, aduzindo que todos os trabalhadores que lhe prestaram serviços, eram contratados por meio dos condomínios de empregadores rurais. MÉRITO Primeiramente, atente-se para o fato de que, sendo negada a prestação de serviços, o ôn
2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 18857 Não indicando sequer aproximadamente cada período trabalhado, como se quisesse lançar uma tarrafa em águas turvas, bem como não se preocupando em delimitar cada período, diante da documentação trazida, somente cabe a este Juízo decretar a inépcia da inicial em relação às tomadoras, já que o Juízo não dispõe de dados para proferir decisão certa. É impor
2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 18860 as funções realizadas. Nos termos dos artigos 110 e 111 do Regimento Interno deste E. Regional, os autos não foram encaminhados à D. Procuradoria. Este Juízo tentou de todos os meios analisar os documentos e verificar o período trabalhado pela Reclamante para cada É o relatório. empregador, no entanto não conseguiu êxito, ao passo que a Reclamante não teve
2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 proferida em sede de embargos de declaração, que julgou 18863 proferida em sede de embargos de declaração, a seguir transcritas: parcialmente procedentes as pretensões formuladas na exordial, recorre a reclamante, pedindo a sua reforma no tocante aos "Inépcia da inicial seguintes tópicos: inépcia da inicial e responsabilidade das tomadoras de serviço. A Reclamant
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6920/2020 - Sexta-feira, 12 de Junho de 2020 1603 Dessa forma, cai por terra a pretensão do autor, e em especial a tutela requerida, vez que a jurisprudência fixou-se contra a tese autoral. Transcreve-se a notícia veiculada no sítio do STJ, antes mesmo da publicação do precedente: Mantido ICMS sobre encargos de distribuição para grandes consumidores de energia A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela legalidade da co
1618/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Dezembro de 2014 761 conferido à autora tenha sido lesivo à sua honra ou à sua dignidade, A parte autora foi sucumbente na pretensão objeto da perícia e está de modo a configurar dano moral passível de reparação. ao abrigo da Justiça Gratuita, motivo pelo qual o pagamento dos Não verificados no caso concreto os requisitos necessário a ensejar honorários periciais deve ocorrer
Disponibilização: sexta-feira, 18 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3301 3052 em juízo. No mais, para os fins dos artigos 139, inciso V e 357, inciso V, todos do novel Código de Processo Civil, também digam se há interesse na designação de audiência para tentativa de conciliação, e, em caso positivo, já apresentem sua proposta para apresentação e negociação em audiência. Pr
Minas Gerais Diário do Executivo TERMO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1190.01.0018945/2022-88 A Diretora de Administração de Pessoal da Superintendência de Planejamento Gestão e Finanças da Secretaria de Estado de Fazenda, em exercício, no uso de suas atribuições, conforme disposto no inciso XIII, artigo 14 do Decreto 47.794 de 19 de dezembro de 2019, instaura o Processo Administrativo de n.º 1190.01.0018945/2022-88 nos termos da Lei n.º 14.184, de 31 de janeiro de 2