Judiciário ● 02/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3611/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2022 8419 por transporte público regular, são de 11 minutos. indenizado, férias acrescidas de 1/3, 13º salário e FGTS acrescido Sábado, Domingo e Feriados: da multa de 40%. Para a jornada de trabalho iniciada às 17:00h e terminada às Para apuração de todas as horas extras deverão ser observados os 23:15h, foi verificado a existência de transporte público regular

Judiciário ● 18/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3581/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2022 8689 sustentando que houve o devido fornecimento. A testemunha Ademais, a cláusula referente a horas extras apenas fixa os Charles Michel Fagundes Moreira Pimenta, cujo depoimento foi percentuais pelo labor extraordinário. Já a cláusula referente à utilizado pelo autor como prova emprestada, disse que: “havia o contribuição assistencial não traz qualquer obriga�

Judiciário ● 18/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3581/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2022 8683 pagamento inclusive sobre as horas prorrogadas após as 05h, nos devidos quanto ao adicional noturno e observado o marco termos do art. 73, §5o da CLT, em todos os dias em que laborou no modulatório do IRR-10169-57.2013.5.05.0024), aviso prévio, 13º turno das 23h às 5h15min, observando os parâmetros do final salário, férias + 1/3 e FGTS+40%; 7) Autorizada a d

Judiciário ● 02/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3611/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2022 Fica autorizada a dedução das horas pagas sob idêntico título. 8411 houve período em que o cartão era batido na portaria, mas o depoente não sabe precisar até que data; que no final da jornada, 2.6 - MINUTOS RESIDUAIS; TEMPO À DISPOSIÇÃO após dar saída no cartão, se deslocavam por 5 minutos até a Alega o reclamante que chegava 20 minutos antes do horário p

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 20 de Outubro de 2015 – 67 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 1134840/6 1120556/4 0904029/6 1078426/2 1176184/8 1121286/7 1163558/8 1206863/1 1153305/6 1176015/4 1154043/2 1229761/0 1203825/3 1205955/6 1133922/3 1101298/6 1206152/9 1236286/9 FLAVIA CRISTINA ABREU DE FREITAS CARLOS HENRIQUE SILVA TADIM ORLANDO RODRIGO SIMOES LISBOA ROBERTO EUSTAQUIO SOARES DIAS NATALIA MARTIELLI DE OLIVEIRA SILVA JOSE CARLOS ALVES PEREIRA RENATO PEREIRA LOPES RICARDO ROCHA GIOVANNI RO

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – sexta-feira, 17 de Junho de 2016 Diário do Executivo – PEB – 3 - Bom Repouso - 1 - 16/06/2016 A 16/06/2016 - 158.I, 02676088 Maria do Carmo Ribeiro Francisco – EEB – 2 - Pouso Alegre - 30 - 13/06/2016 A 12/07/2016 - 158.I, 07375934 Silvana da Cunha Ribeiro de Lima – PEB – 3 - Pouso Alegre - 2 - 13/06/2016 A 14/06/2016 - 158.I, 07469059 Sandra Regina Ribeiro Costa – PEB – 1 Cachoeira de Minas - 30 - 14/06/2016 A 13/07/2016 - 158.I, 11684263 Wilma de Fatima Gomes – PEB –

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo sexta-feira, 20 de Fevereiro de 2015 – 3 - 06/02/2015 A 31/03/2015 - 158.I, 05477716 Joselia Rocha de Souza Rampi – PEB – 2 - Martins Soares - 30 - 11/02/2015 A 12/03/2015 - 158.I, 05622139 Helena Neves de Amorim Cosendey – ASB – 1 Alto Jequitiba - 60 - 10/02/2015 A 10/04/2015 - 158.I, 08199721 Zelia Maria de Carvalho Martins – ASB – 1 - Manhumirim - 60 - 10/02/2015 A 10/04/2015 - 158.I, 08199952 Celi Goncalves Simao – ASB – 1 Mut

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 22 de Maio de 2015 – 7 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo ANEXO IV (a que se refere o art. 3º desta Resolução) REPOSICIONAMENTO EM CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO DO PODER EXECUTIVO, NAS CRREIRAS DE TÉCNICO FAZENDÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, DE QUE TRATA O ART. 1º DA LEI Nº. 15.464/2005, CONFORME CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NO § 1º DO ART. 31 DA LEI Nº 20.748/2013 SERVID

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Luzia - 2 - 21/10/2015 A 22/10/2015 - 158.I, 11262987 Floripes Luciani Campidel Siqueira – ATB – 1 - Belo Horizonte - 16 - 15/10/2015 A 30/10/2015 - 158.I, 11262987 Floripes Luciani Campidel Siqueira – PEB – 2 - Belo Horizonte - 16 - 15/10/2015 A 30/10/2015 - 158.I, 11871811 Leonardo Vaz dos Santos Barbosa – PEB – 3 - Santa Luzia - 2 - 02/10/2015 A 03/10/2015 - 158.I, 12034583 Josiane Paula Bigon Meireles – PEB – 3 - Ribeirao das Neve

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quarta-feira, 08 de Março de 2017 Diário do Executivo usando da competência delegada pelo art. 4º do Decreto nº 45.055, de 10 de março de 2009, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31 de janeiro de 2002, e nos termos do art. 76 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, convalida, a fim de regularizar a situação funcional da servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria de Estado de Educação, a autorização para ausentar-se do país, no período de 06/02/2017 a 24/02/201