Publicações Judiciais I ● 04/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É certo que o juiz da causa exerce poder discricionário e de cautela, objetivando resguardar os interesses da relação jurídica. Nesse contexto, o magistrado poderá indeferir o pedido de gratuidade de justiça se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a sua concessão, devendo, em regra, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos (art. 99, §2º, do CPC/2015) Entretanto, no caso dos au

Judiciário ● 20/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3583/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2022 293 INAPLICABILIDADE DOS ARTIGOS 30 E 31 DA LEI N. 9.656/1998. oito) e que tal fator também esteja previsto na ficha de registro de A teor do §6° do art. 30 da Lei nº 9.656/98, a coparticipação do empregado do Reclamante, a reclamada vem utilizando o divisor trabalhador única e exclusivamente em procedimentos relativos à 360 para aferição do THM do mesmo, confo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 792 1726 405.01.2010.026276-5/000000-000 - Nº ORDEM 1141/2010 - DECLARATÓRIA (EM GERAL) - CARLOS TADAO SHOJI X MARCENARIA SILVA LINS S/C LTDA ME - FLS. 54 - RECEBO A PETIÇÃO DE FLS. 48/49 COMO ADITAMENTO À INICIAL, PROCEDENDO AS ANOTAÇÕES NECESSÁRIAS, INCLUSIVE NO DISTRIBUIDOR. ANTE O DISCORRIDO E, PARA EVITAR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 985 1920 405.01.2006.014898-5/000000-000 - Nº ORDEM 515/2006 - EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA - BANCO BRADESCO S/A X PAULO SOUSA DANEU E OUTROS - FLS. 162/163 - SENTENÇA Nº 889/2011 REGISTRADA EM 27/06/2011 NO LIVRO Nº 224 ÀS FLS. 199/200: ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS PARA DECLARAR A DÍVIDA (PARCELAS VENCID

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1062 906 564.01.2011.033771-8/000000-000 - nº ordem 1852/2011 - Reparação de Danos (em geral) - EMILIO PINHEIRO MOREIRA X LOVE STORY - Vistos. Designo audiência de conciliação para o dia 23 novembro de 2011, às 10:00 horas. Caso não haja acordo, a audiência de instrução e julgamento será designada para outr

Judiciário ● 10/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1810/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Setembro de 2015 (BACENJUD). Em se mantendo a inadimplência, inclua-se o nome da executada no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, a teor do disposto na resolução administrativa nº 1.470/2011 (TST). Após, proceda-se à consulta junto ao RENAJUD e INFOJUD. Em caso de frustração das sobreditas diligências, expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação a recair sobre os bens pertencen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1239 2255 405.01.2012.028338-8/000000-000 - nº ordem 1113/2012 - Procedimento Sumário - Seguro - ANDERSON LEANDRO DE SOUSA X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A - Fls. 65/66 - Vistos. ANDERSON LEANDRO DA SILVA ajuizou ação indenizatória contra a MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A dizendo, em resumo, que sofreu acidente de

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003715-85.2011.403.6130 - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SP CRC(SP028222 - FERNANDO LUIZ VAZ DOS SANTOS) X MARIA DE FATIMA VIEIRA SOUZA De acordo com as disposições contidas no artigo 655 do CPC, com redação dada pela Lei nº 11.382/2006 e no art. 11 da Lei nº 6.830/80, que estabelecem a ordem de preferência para penhora, a penhora em dinheiro é preferencial. Neste mesmo sentido está a orientação atual do Colendo Superior Tribunal de Justiça, no tocante aos pedidos d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 477 1804 405.01.2005.031469-7/000000-000 - nº ordem 1287/2005 - Execução Fiscal (em geral) - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO X POLIANA FERREIRA DA SILVA - Fls.54. Fls.36, expeça-se mandado de levantamento (fls.33 e 35). Int. (já foi expedido e encontra-se em cartório para retirada) - ADV F

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1188 2203 1ª Vara da Família e Sucessões 1º OFÍCIO DA FAMÍLIA E SUCESSÕES Fórum de Osasco - Comarca de Osasco JUIZ: BETINA RIZZATO LARA 405.01.2004.036406-6/000000-000 - nº ordem 2013/2005 - Outros Feitos Não Especificados - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE c.c. ALIMENTOS - S. R. D. A. X MAURICIO JOSE DE OLIVEIRA -