9.349 Conclusão fazenda de paulo afonso - em: 05/06/2025
Página 935 de 935
Processos encontrados
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.187 - Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 6699 Verifica-se, assim, que a competência das duas varas cíveis desta Comarca é igual, exceto nas causas de Registros Públicos e Acidente de Trabalho. Ora, ao se colocar, no momento da distribuição da petição inicial, processos dependentes sem qualquer ligação entre si por óbvio a distribuição será DIRECIONADA para a 1ª Vara Cível de Paulo Afonso, na qu
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.119 - Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Cad 2/ Página 4916 Corroborando esse entendimento, segue julgado do Superior Tribunal de Justiça: mensalidade do seguro ficar cara ou se tornar inviável para os padrões da empresa contratante, seja por variação de custos ou por aumento de sinistralidade”(AgRg nos EDcl no AREsp 235.553/SP, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 2/6/2015, DJe de 10/6/2
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.066 - Disponibilização: segunda-feira, 28 de março de 2022 Cad 2/ Página 4263 Inegável que a relação jurídica estabelecida entre as partes é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, que estabelece como direito básico do consumidor, na defesa de seu direito em Juízo, a possibilidade de inversão do ônus da prova (art. 6º, inc. VIII, do CDC). A inversão do ônus da prova em favor do consumidor, contudo, não o exime da responsabili
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.151 - Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 5926 TITIVOS. TARIFAS BANCÁRIAS. TAC E TEC. EXPRESSA PREVISÃO CONTRATUAL. COBRANÇA. LEGITIMIDADE. PRECEDENTES. FINANCIAMENTO DO IOF. POSSIBILIDADE. 1. A comissão de permanência não pode ser cumulada com quaisquer outros encargos remuneratórios ou moratórios (enunciados Súmulas 30, 294 e 472 do STJ). 2. Tratando-se de relação de consumo ou de contrato de adesão,
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.016 - Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Cad 2/ Página 2898 tórios (enunciados Súmulas 30, 294 e 472 do STJ). 2. Tratando-se de relação de consumo ou de contrato de adesão, a compensação/repetição simples do indébito independe da prova do erro (Enunciado 322 da Súmula do STJ). 3. Nos termos dos arts. 4º e 9º da Lei 4.595/1964, recebida pela Constituição como lei complementar, compete ao Conselho Monetário Naci
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.193 - Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 8398 que é a decorrente de acidentes nucleares, nos termos do disposto no art. 21, XXIII, “d”, da Constituição Federal. Em quaisquer destes casos, imprescindível a aferição dos demais requisitos configuradores da responsabilidade civil. Diferencia-se, ainda, a responsabilidade contratual, que decorre de um descumprimento de obrigação estabelecida em um acordo
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.047 Disponibilização: quinta-feira, 24 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 4470 Ora, ao se colocar, no momento da distribuição da petição inicial, processos dependentes sem qualquer ligação entre si por óbvio a distribuição será DIRECIONADA para a 1ª Vara Cível de Paulo Afonso, na qual tramita o processo principal. Registro, por oportuno, que a escolha da classe processual, no Sistema Processo Judicial Eletrônico (Pje), é feita pel
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.016 - Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Cad 2/ Página 2890 Não é cabível a prejudicialidade da ação em decorrência do processo de revisional tendo em vista que o processo de n° 800173652.2016.8.05.0191 já foi julgado e segundo a súmula 235 do STJ a conexão não determina a reunião dos processos se um deles já foi julgado. Quanto à alegação de adimplemento substancial é entendimento pacífico do STJ que não �