Publicações Judiciais ● 24/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

00001 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0010113-80.2009.4.04.7200/SC APELANTE : FELICIO CIRILLO GUBERTI ADVOGADO : Waldemar Nunes Justino APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 4A VF DE FLORIANÓPOLIS De ordem do Excelentíssimo Desembargador Federal e Coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos/Sistema de Conciliação deste TRF, Dr. Vict

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2258 PROCESSO :1030845-96.2016.8.26.0564 CLASSE :CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO REQTE : MULTIPREV FUNDO MÚLTIPLO DE PENSÃO ADVOGADO : 31464/SP - Victor Jose Petraroli Neto REQDA : Rejane Machado Camargo VARA:8ª VARA CÍVEL PROCESSO :1030846-81.2016.8.26.0564 CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQTE : Felicio C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2463 1235 - cujo recolhimento dar-se-á na guia do Fundo Especial de Despesa do TJSP, código 120-1, nos termos do Provimento CSM nº 2195/2014, DJE de 08.08.2014), sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, do CPC).Após, conclusos.Int. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP) Proces

Publicações Judiciais ● 05/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

incidência do PIS e da COFINS. 3. Se o art. 3º, § 2º, inc. I, in fine, da Lei n. 9.718/1998 excluiu da base de cálculo daquelas contribuições sociais o ICMS transferido integralmente para os Estados, deve ser enfatizado que não há como se Supremo Tribunal Federal excluir a transferência parcial decorrente do regime de não cumulatividade em determinado momento da dinâmica das operações. 4. Recurso provido para excluir o ICMS da base de cálculo da contribuição ao PIS e da COFINS.

Publicações Judiciais ● 28/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

entenderem de direito no prazo de 15 (quinze) dias. Nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença de extinção. " EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA Nº 90.00.07594-7/SC EXEQUENTE : ODILON KRUGER e outros. ADVOGADO : RENATE STEINGRABER FLORIANO EXECUTADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "Considerando que a execução foi limitada a R$ 310,50 quando do julgamento da i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2440 1702 - Halvyr Indústria e Comércio de Vidros Ltda - Me - Acordo cujas prestações se protraem por alguns anos.Aguarde-se, portanto, no arquivo.Int. - ADV: ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP), NATHALIA CAROLINE DE ANDRADE CREMA (OAB 366700/SP) Processo 1029675-89.2016.8.26.0564/01 - Cumprimento de sentença - Proprie

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2364 1367 FRANCIS CORREIA DIAS (OAB 213581/SP), LILIANE DE CÁSSIA NICOLAU G. SANTOS (OAB 18256/PR), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), ALINE DA SILVA BARROSO (OAB 51726/PR), ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP) Processo 1027629-30.2016.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Tít

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1239 1375 Int. SBCampo, d.s. - ADV FERNANDO CAMPOS DOS SANTOS OAB/SP 263017 - ADV HUMBERTO BRAGA DE SOUZA OAB/ SP 57001 564.01.2008.045086-6/000000-000 - nº ordem 3768/2008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - LUIS ALVES PEREIRA X BCP SA - “Autos desarquivados. Em cartório por trinta dias.”

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2449 1269 Processo 1027239-94.2015.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Fundação Santo André - Evandro de Almeida - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça (fls. 190), no prazo legal. - ADV: PAULO CEZAR DE SOUZA CARVALHO (OAB 287206/SP) Processo 1027481-19.2016.8.26.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 23 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 498 916 ANTONIO RUSSO OAB/SP 14596 - ADV VICTOR JOSE PETRAROLI NETO OAB/SP 31464 564.01.2007.030660-8/000000-000 - nº ordem 2402/2007 - Procedimento Ordinário (em geral) - CONDOMINIO EDIFICIO VILA VERDE X MARCIO MARINARI - Fls. 72 - Fls. 152:, digo, 71: O réu foi citado com “hora certa” (certidão de fls. 64-vers