Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1091 1030 do agravo, como determinado nos autos principais de nº 053.93.403263-9 controle nº 225/93. Portanto, por ora, suspendo o andamento da presente execução pelo prazo de até 6 (seis) meses. Desde já, esclareço que, uma vez ocorrida oportunamente a citação do art.475-J, os efeitos da mesma retroagirão à data da inte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3667 1252 151, V do Código Tributário Nacional. Inicialmente, anoto que o pedido deve ser líquido para ser processado neste Juízo não bastando a atribuição de valor aleatório. A rigor, o(a) autor(a) pretende que a ré seja condenada a restituir os valores pagos em função de lançamento de ICMS sobre Tarifa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3554 256 subsidiários, de modo que irrazoáveis os pedidos formulados pela autora às fls. 15. Isto posto, INDEFIRO a tutela provisória. 3. Por não vislumbrar na espécie, diante da natureza da controvérsia posta em debate, a possibilidade de composição consensual, deixo de designar a audiência a que alude o disposto no arti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3555 4187 pelo descumprimento da ordem judicial. Com efeito, as astreintes não têm caráter punitivo, mas coercitivo e tem a finalidade de pressionar a parte demandada ao cumprimento da ordem judicial, logo não pode ser retroativa, ou seja, não pode ser aplicada após o cumprimento da decisão judicial. No mais, ciên

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3556 1333 DA SILVA TAVARES (OAB 155710/SP), FELIPE LEITE ACCIARIS RIBEIRO DIAS (OAB 297187/SP) Processo 1018264-45.2022.8.26.0562 - Inventário - Inventário e Partilha - Luiz de Oliveira Santos Junior - Ramon Furtado Santos - - Leon Furtado de Brito - Faço vista dos autos à parte requerente para que cumpra integralme

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3308 1133 advocatícios da parte exequente arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, conforme pedido inicial, além de custas e despesas processuais. Caso o(a)(s) executado(a)(s) efetue o pagamento no prazo acima assinalado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827,