Judiciário ● 12/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2062/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2016 2580 ADVOGADO MARIA DAS DORES GUIRALDELLI COVRE(OAB: 218119/SP) ANTONIO ARAUJO DE CASTRO JOSE FRANCISCO ROGERIO(OAB: 242910/SP) JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO RÉU ADVOGADO 2ª Vara do Trabalho de Limeira RUA HENRIQUE JACOBS, 2040, PARQUE EGISTO RAGAZZO, LIMEIRA - SP - CEP: 13485-321 TEL.: (19) 34537808 - EMAIL: saj.2vt.limeira@trt15.jus.br PROCESS

Publicações Judiciais I ● 26/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

informa que o crédito n. 35.517.131-7 foi incluído no regime do parcelamento para débitos previdenciários não parcelados anteriormente, instituído pela Lei n. 12.865/13, bem como da concordância do Ministério Público Federal, suspendo a pretensão punitiva estatal e o curso do prazo prescricional. Oficie-se à Procuradoria da Fazenda Nacional, para que comunique nos autos eventual descumprimento do parcelamento, o que resultará na retomada do andamento do feito. Intimem-se. São Paulo

Publicações Judiciais I ● 25/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

inciso V, do Código Penal, pelo período de 04 (quatro) anos. O último marco interruptivo da prescrição foi à data da publicação da sentença (08/07/2010 - fls. 142), nos termos do artigo 117, IV, do Código Penal. Dessa forma, decorridos mais 04 (quatro) anos entre a data da publicação da sentença e a presente data, extinta se encontra a punibilidade do acusado. Pelo exposto, declaro extinta a punibilidade do réu DAVI DA SILVA SIMÕES pela ocorrência da prescrição da pretensão pu

Publicações Judiciais I ● 13/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

nota fiscal ou fatura. Tributação do faturamento. Bis in idem. Nova fonte de custeio. Artigo 195, § 4º, CF. 1. O fato gerador que origina a obrigação de recolher a contribuição previdenciária, na forma do art. 22, inciso IV da Lei nº 8.212/91, na redação da Lei 9.876/99, não se origina nas remunerações pagas ou creditadas ao cooperado, mas na relação contratual estabelecida entre a pessoa jurídica da cooperativa e a do contratante de seus serviços. 2. A empresa tomadora dos se

Publicações Judiciais I ● 22/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) CONDENADO(A) No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal WILSON ZAUHY MARIA DOS ANJOS DE DEUS FREITAS MG083180 RAFAEL TALLARICO WANDERSON MAURO DE FREITAS MG083180 RAFAEL TALLARICO e outro(a) VANDERLEY RODRIGUES DA SILVA SP181313 CLOVIS AUGUSTO TAKAHASHI (Int.Pessoal) JOSE RODRIGUES DA SILVA MARTA LIMA DE MIRANDA EDILON VOLPI PERES (Int.Pessoal) SP0000DPU DEFENSORIA

Publicações Judiciais I ● 22/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELADO(A) CONDENADO(A) No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal WILSON ZAUHY MARIA DOS ANJOS DE DEUS FREITAS MG083180 RAFAEL TALLARICO WANDERSON MAURO DE FREITAS MG083180 RAFAEL TALLARICO e outro(a) VANDERLEY RODRIGUES DA SILVA SP181313 CLOVIS AUGUSTO TAKAHASHI (Int.Pessoal) JOSE RODRIGUES DA SILVA MARTA LIMA DE MIRANDA EDILON VOLPI PERES (Int.Pessoal) SP0000DPU DEFENSORIA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DE FILIAL DE HABITACAO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL Recebo a apelação e suas razões de fls. 139/141 no efeito devolutivo.Remetam-se os autos ao E.TRF - 3ª Região, com as nossas homenagens.Int. CAUCAO - PROCESSO CAUTELAR 0009737-15.2012.403.6102 - BIOSEV BIOENERGIA S.A.(SP174341 - MARCOS HIDEO MOURA MATSUNAGA E SP157108 - ANTONIO LUIZ GONÇALVES AZEVEDO LAGE) X UNIAO FEDERAL No caso concreto, a autora comprovou, por meio das cópias de fls. 153/154, que depositou em Juízo os valores integrais

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/02/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

...intime-se a parte contrária para manifestação, no prazo legal.Intimem-se. CAUTELAR INOMINADA 0300703-07.1993.403.6102 (93.0300703-4) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP111749 - RAQUEL DA SILVA BALLIELO SIMAO E SP196019 - GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA ORTOLAN E SP112270 ANTONIO ALEXANDRE FERRASSINI E SP056351B - MARCELO ALBUQUERQUE C DE MELO) X VERGINIA MORETTI ZANELLA Depreque-se a intimação da requerida Vergnia Moretti Zanella para pagamento, no prazo de quinze dias, nos termos do art.475-J e s

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 2340 CARTA PRECATORIA 0001152-37.2013.403.6102 - JUIZO DA 2 VARA DO FORUM FEDERAL CRIMINAL - SP X JUSTICA PUBLICA X ANTONIO CLAUDIO DONATO X BENEDITO NOEL PEREIRA DE GODOY JUNIOR X EUGENIO MARCATI FILHO X JOAO BATISTA PANOSSO X JOSE MARIO BOTECHIO X MAURO PEREIRA DE GODOY X JUIZO DA 4 VARA FORUM FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO - SP(SP033210 JOSE CLAUDINE BASSOLI E SP302894 - LUIS GUSTAVO VENEZIANI SOUSA E SP129185 - PAULO GERALDO JOVELIANO E SP237244 - RODRIGO LEITE SEGANTINI E SP308632

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1508 975 competente. Trata, isto sim, de atualização dos valores constantes de ofícios requisitórios, após sua expedição e até a data do efetivo pagamento. Também correta a assertiva de que pode a lei, a fim de evitar ‘dissensos jurisprudenciais e morosos debates acerca do índice a ser aplicado’, fixar, desde logo, u