Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3562 3621 movimentações no andamento do processo,o sistema emitirá a Certidão de Resultado da inscrição: a)no Resultado positivo, a certidão apresentará o nome da parte e o número da CDA. b)no Resultado negativo, a certidão apresentará o nome da parte e o motivo da não inscrição na dívida, conforme lista a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3461 2146 DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. Policiais civis. Aposentadoria especial. Integralidade. Proporcionalidade. Paridade. LCF nº 51/85. LCF nº 114/14. LF nº 10.887/04. LCE nº 1.062/08. (...) 6. IRDR. Policiais civis. Aposentadoria especial. Admissibilidade. O incidente envolve a interpretação do art. 40, §§ 1º,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3255 2584 afirmação de que a parte não possui condições de arcar com as despesas judiciais, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, sendo que a veracidade dessa afirmação goza de presunção legal, somente será elidida por prova cabal em contrário, o que não ocorreu no caso em tela. Em suma, inex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3470 2526 chegaram as partes, e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Novo Código de Processo Civil. Homologo a renúncia ao direito de recorrer, também para que produza os seus jurídicos e legais efeitos de direito. Tudo cumprido, certifique-se o trânsito em julgado e proced

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3441 675 acordo (art. 11 da Resolução 809/2019TJSP).Por outro lado, em havendo acordo integral, as partes ficarão isentas de custas processuais remanescentes nos termos do artigo 90, §3°, do CPC, de forma que o pagamento dos honorários do conciliador, nesse caso, será opcional ainda que a parte não seja benefici

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL Instadas para manifestação quanto a estimativa de honorários periciais, a autora rechaça a qualificação do perito (para área de telecomunicações) e o valor apontado; a ré alega que não pode se pronunciar enquanto não apresentadas pela parte autora as notas fiscais de serviços emitidos pela empresa no período de 2003 e 2004, para verificação do valor de receita obtido nestes exercícios. Diante do exposto, providencie a parte autora, n

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL Instadas para manifestação quanto a estimativa de honorários periciais, a autora rechaça a qualificação do perito (para área de telecomunicações) e o valor apontado; a ré alega que não pode se pronunciar enquanto não apresentadas pela parte autora as notas fiscais de serviços emitidos pela empresa no período de 2003 e 2004, para verificação do valor de receita obtido nestes exercícios. Diante do exposto, providencie a parte autora, n