Diário da Justiça ● 02/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7003/2020 - Sexta-feira, 2 de Outubro de 2020 3688 DECIS¿O Considerando que a parte requerida, mesmo sendo devidamente citada, n¿o apresentou contestaç¿o dentro do prazo legal ¿ conforme certid¿o retro ¿ declaro a sua revelia. Informo que os efeitos da revelia somente se aplicam no seu sentido formal, isto é, deixará de ser intimado o(a) requerido(a) dos demais atos processuais ¿ contada da data de publicaç¿o no DJE/PA ¿, sendo permitida a

Diário da Justiça ● 26/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7149/2021 - Quarta-feira, 26 de Maio de 2021 51 MELO Participação: ADVOGADO Nome: ALESSANDRA ALVES FERRAZ OAB: 15478/PA Participação: EXECUTADO Nome: GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ Participação: EXECUTADO Nome: ESTADO DO PARA TRIBUNAL PLENO – PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0806628-44.2019.8.14.0000 RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO EXEQUENTE: FILIPE AMORIM MELO ADVOGADA: ALESSANDRA ALVES FERRAZ (OAB/PA 15.478) EXECU

Diário da Justiça ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7078/2021 - Terça-feira, 9 de Fevereiro de 2021 499 É o relatório. VOTO Adianto, de pronto, que a ordem não comporta concessão. Digo isso, pois o Juízo a quo fundamentou corretamente a necessidade da segregação cautelar do coacto, tudo com base em elementos concretos do caso que evidenciam a presença inequívoca dos requisitos da medida excepcional. A propósito, confiram-se trechos do ato dito coator: “Trata-se de representação pela pri

Diário da Justiça ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7131/2021 - Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 3117 consideradas entorpecentes, visto tratarem-se de COCAÍNA e MACONHA. Portanto, plenamente configurada a materialidade do delito em comento. Importante denotar que a defesa dos réus não questiona a materialidade do delito. Passo à análise da autoria. FILIPE AMORIM MELO, Delegado de Polícia Civil, em Juízo, salientou que em depoimento prestado na delegacia o acusado EDUARDO apresentou diversas vers�

Diário Oficial ● 22/12/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

50  DIÁRIO OFICIAL Nº 35.229 autuação flagrancial no APFD nº 00280/2022.100596-9, fato ocorrido no Município de Castanhal, no dia 05/12/2022 e demais fatos conexos, conforme anexos. CONSIDERANDO: que fatos dessa natureza devem ser apurados, visando o completo esclarecimento dos fatos comunicados. RESOLVE: Determinar a instauração de Apuração Administrativa Interna sob a presidência da Delegada abaixo, para que no prazo de 30(trinta) dias proceda a apuração. DPC JANAINA CEDRAN BER

Diário Oficial ● 31/07/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33427  17 Segunda-feira, 31 DE JULHO DE 2017 assinado no seu lacre, no dia, local e horários indicados abaixo ou enviados via SEDEX para FUNCAB – CONCURSO PC/PARÁ - Caixa Postal n. 105.722 – CEP: 24.210.970– Niterói/RJ, devendo ser notificado à FUNCAB seu envio, por meio de mensagem encaminhada para o correio eletrônico notificacao@funcab.org, especificando o concurso, nome completo do candidato, número da Ficha de Inscrição, data de postagem e o número ide

Diário Oficial ● 07/03/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

8 DIÁRIO OFICIAL Nº 33327 660.101-4 640.475-8 642.525-9 640.070-1 644.589-6 648.225-2 642.166-0 653.499-6 649.149-9 651.892-3 646.642-7 658.195-1 646.622-2 641.321-8 641.412-5 640.501-0 654.920-9 646.270-7 653.831-2 643.908-0 651.823-0 644.391-5 641.941-0 642.983-1 649.767-5 655.474-1 642.017-6 654.297-2 653.976-9 645.667-7 646.777-6 658.045-9 648.472-7 643.630-7 646.185-9 658.018-1 656.006-7 655.766-0 642.029-0 644.491-1 658.603-1 655.003-7 640.097-3 653.745-6 641.373-0 641.465-6 647.36

Diário Oficial ● 30/10/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33488  11 Segunda-feira, 30 DE OUTUBRO DE 2017 35º 655.474-1 GUILHERME DE PINHO MARTINS 74º 643.989-6 RAFAEL COSTA BUZAR 113º 640.475-8 FELIPE OLIVEIRA FREITAS 36º 641.154-1 NICHOLAS BARBOSA HORTENCIO DE LIMA 75º 601.095-4 CARLOS CÉSAR DA SILVA 114º 649.973-2 TATYANA GONZAGA LAFETÁ (SUB JUDICE) 37º 647.064-5 CASSIANO DARIF ZAGO 76º 646.185-9 HERGON HENRIQUE DE SOUZA 115º 648.285-6 LUCAS PIMENTEL GOMES LUZ 38º 658.167-6 RAPHAEL TAVA

Diário Oficial ● 22/07/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

4  diário oficial Nº 35.054 EXECUTIVO . GABINETE DO GOVERNADOR . DECRETO DE 15 DE JUNHO DE 2022 O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso III, da Constituição Estadual; e Considerando o disposto na Lei Complementar Estadual nº 022, de 15 de março de 1994; Considerando o disposto no Decreto Estadual nº 2.115, de 23 de abril de 1997; Considerando o resultado da 2ª Reunião Extraordinária do Conselho Superior da Polícia C

Diário da Justiça ● 29/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6999/2020 - Terça-feira, 29 de Setembro de 2020 3822 pela Lei nº 12.403, de 2011). III - se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência; (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011). IV ¿ (revogado). (Revogado pela Lei nº 12.403, de 2011). No caso concreto, se vê que a infração noticiada nos aut