Seção III ● 09/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1801 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : WESLEI ALVES DE OLIVEIRA VITIMA : ELBA FERREIRA DA SILVA DESPACHO : FRENTE A ESSA SITUACAO, E CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 282, IN CISOS I E II DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ENTENDO ADEQUADO E NECE SSARIO A FIXACAO DAS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES ESPECIFICAS, SU BSTITUTIVAS DA CAUTELA PESSOAL: 1) COMPARECIMENTO MENSAL EM J

Seção III ● 18/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2332 Seção III Disponibilização: sexta-feira, 18/08/2017 Publicação: segunda-feira, 21/08/2017 ORME SE CONSTATA DOS AUTOS AS F. 33 E 34, OS INDICIADOS TRABALHAM COMO COZINHEIRA E CAMINHONEIRO, RESPECTIVAMENTE, SENDO CERTO QUE NAO DISPOEM DE CONDICOES FINANCEIRAS PARA ARCAR COM TAL VALOR. S ENDO ASSIM, REDUZO A FIANCA FIXADA PELA AUTORIDADE POLICIAL, NOS TERMOS DO ART. 325, 1, III, DO CPP, COM VISTAS A NAO OBSTAR O DIR EITO DE LIBERDADE DOS AUTUADOS, ARBITRANDO-A EM

Seção III ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2540 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 05/07/2018 Publicação: sexta-feira, 06/07/2018 EDACOES LEGAIS PARA CONCESSAO DO REFERIDO BENEFICIO, POR ESTE JUI ZO. DESSA MANEIRA, A MEDIDA ADEQUADA PARA O CASO CONCRETO E A CON CESSAO DE LIBERDADE MEDIANTE O PAGAMENTO DE FIANCA (ART. 319, VII I, DO CPP). ASSIM, ATENTO A NATUREZA DAS INFRACOES E AS SUAS VIDA S PREGRESSAS (ART. 326 DO CPP), ENTENDO COMPORTAVEL NO CASO VERTE NTE A FIXACAO DA FIANCA AO AUTUADO FABIO MO

Seção III ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2584 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 06/09/2018 Publicação: segunda-feira, 10/09/2018 ASO CONCRETO E A CONCESSAO DE LIBERDADE MEDIANTE O PAGAMENTO DE F IANCA (ART. 319, VIII, DO CPP). ASSIM, ATENTO A NATUREZA DAS INFR ACOES E AS SUAS VIDAS PREGRESSAS (ART. 326 DO CPP), ENTENDO COMPO RTAVEL NO CASO VERTENTE A FIXACAO DA FIANCA AO AUTUADO SEVERINO V ITORIO DINIZ NETO NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRES MIL REAIS). ALEM DA FIXACAO DA FIANCA, CONSIDERANDO O DISPO

Seção III ● 17/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1769 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/04/2015 O DE CUSTODIA CAUTELAR. PORTANTO, NAO VERIFICANDO A PRESENCA DE E LEMENTOS CONCRETOS QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE DE SEGREGACAO CAU TELAR DO ACUSADO POR INOCORRENCIA DOS REQUISITOS, NESTE MOMENTO, DA PRISAO PREVENTIVA, NECESSARIA A CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISO RIA. FRENTE A ESSA SITUACAO, E CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 28 2, INCISOS I E II DO CODIGO PENAL, ENTENDO

Seção III ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2304 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 VITIMA : RAVEL FRANCE LTDA SAUDE PUBLICA O ESTADO/COLETIVIDADE ADV ACUS : 12643 GO - EMANOEL BATISTA DE ARAUJO 9498 GO - EDIGLAN DA SILVA MAIA 28662 GO - WALTERCIDES DOMINGOS DO PRADO DESPACHO : AUTOS N.: 1.035/17 PROTOCOLO N.: 201601862681 ACUSADOS: DOUGLAS A PARECIDO FERREIRA DE SOUSA, REGINALDO SILVA BORGES E LAZARO FAGUN DES MORAIS D E S P A C H O ABRA-SE VISTA DOS

Seção III ● 11/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1668 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/11/2014 A PRESENCA DO ACUSADO (A) QUE, CITADO OU INTIMADO PESSOALMENTE PA RA QUALQUER ATO, DEIXAR DE COMPARECER SEM MOTIVO JUSTIFICADO, OU, NO CASO DE MUDANCA DE RESIDENCIA, NAO COMUNICAR O NOVO ENDERECO AO JUIZO . 2- EXPECA-SE OFICIO A COMARCA DE GOIANIA/GO, A FIM DE OBTER INFORMACOES ACERCA DA CARTA PRECATORIA EXPEDIDA A FL. 118. FIXO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA CUMPRIM

Seção III ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2593 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/09/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/09/2018 CISOS VI E VIII, DO CODIGO PENAL, ENTENDO ADEQUADO E NECESSARIO A FIXACAO DAS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES ESPECIFICAS, SUBSTITUTI VAS DA SEGREGACAO PREVENTIVA E PREVISTAS NO ARTIGO 319, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL: IV - PROIBICAO DE AUSENTAR-SE DA COMARCA QUAN DO A PERMANENCIA SEJA CONVENIENTE OU NECESSARIA PARA A INVESTIGAC AO OU INSTRUCAO; [] VIII - FIANCA, NAS INFRAC

Seção III ● 25/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2494 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 25/04/2018 Publicação: quinta-feira, 26/04/2018 O PACIENTE SERA IMPUTADO O REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA FECHADO, PODENDO, AINDA, LHE SER IMPOSTA A SUBSTITUICAO DA PENA CORPORAL POR RESTRITIVAS DE DIREITOS, NA HIPOTESE DE CONDENACAO. 3. NOS TE RMOS DA NOVA REDACAO DO ARTIGO 313 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, D ADA PELA LEI N 12.403/11, NAO SE ADMITE A DECRETACAO DE PRISAO PR EVENTIVA NOS CRIMES DOLOSOS PUNIDOS COM PENA

Seção III ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2693 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/02/2019 Publicação: quinta-feira, 21/02/2019 NO SENTIDO DE LOCALIZAR O REQUERIDO MAURICIO ALVES DA COSTA PARA PRESTAR DEPOIMENTO, NO PRAZO MAXIMO DE 05 (CINCO) DIAS. ADOTADA T AL PROVIDENCIA, NOVA CONCLUSAO. CUMPRA-SE. PONTALINA/GO, 18 DE FE VEREIRO DE 2019. DANILA CLAUDIA LE SUEUR RAMALDES JUIZA DE DIREIT O NR. PROTOCOLO : 11407-17.2019.8.09.0129 AUTOS NR. : 51 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : MATHEUS OLIVEIRA DE