Judiciário ● 19/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3082/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Outubro de 2020 1123 Página carregada reconheça a gravidade da doença que acometeu o autor (que RECIFE/PE, 19 de outubro de 2020. culminou, inclusive, com seu óbito), verifica-se que o trabalhador alternava períodos de incapacidade para o trabalho com períodos MARIA HELENA DE CASTRO OLIVEIRA ativos. Diante da ausência de atestados médicos, ou concessão de Diretor de Secretaria

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3082/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Outubro de 2020 Recife (PE), 14 de outubro de 2020. SERGIO TORRES TEIXEIRA Desembargador Relator EMMT CERTIDÃO DE JULGAMENTO Certifico que, na 41ª Sessão Ordinária(Telepresencial) realizada no 275 Processo Nº ROT-0000987-11.2017.5.06.0014 Relator SERGIO TORRES TEIXEIRA RECORRENTE TATIANE ALVES FERNANDES MOREIRA DA CRUZ RECORRENTE ELIDIANE CRISTINA DA SILVA ALVES MOREIRA DA CRUZ RECOR

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3082/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Outubro de 2020 1129 https://pje.trt6.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/list RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. RECURSO View.seam?nd=20092915334064800000019384199 ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO MATERIAL E Número do processo: 0000987-11.2017.5.06.0014 PROCESSUAL DO TRABALHO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO Número do documento: 20092915334064800000019384199 PREVIDENCIÁRIO NO CU

Judiciário ● 19/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3082/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Outubro de 2020 261 Certifico e dou fé. Relator : Desembargador Sergio Torres Teixeira Sala de Sessões, em14 de outubro de 2020. Recorrentes :ESPÓLIO DE FLÁVIO FERNANDES MOREIRA DA CRUZ Vera Neuma de Moraes Leite INDRA BRASIL SOLUÇÕES E SERVIÇOS TECNOLÓGICOS S.A. Chefe de Secretaria da 1ª Turma Recorridos : OS MESMOS Advogados : GISELE LUCY MONTEIRO DE MENEZES CABREIRA e ALEX

Judiciário ● 01/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3112/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Dezembro de 2020 47 ADVOGADO - JOSE LUIZ SPINELI GONCALVES CATARINO ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB: 157840/SP) TATIANE ALVES FERNANDES MOREIRA DA CRUZ TERCEIRO INTERESSADO Intimado(s)/Citado(s): PODER - FLAVIO FERNANDES MOREIRA DA CRUZ - INDRA BRASIL SOLUCOES E SERVICOS TECNOLOGICOS SA JUDICIÁRIO Fundamentação AGRAVO DE INSTRUMENTO Vistos etc. PODER Trata-se de Agravo de Instrumento, i

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3082/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Outubro de 2020 276 de sua dispensa, presume-se que, de, 24/08/2016 (data de retorno jus à estabilidade provisória no emprego. Aponta que a doença que ao trabalho após afastamento por atestado médico) a 18/10/2016 o de cujus era acometido não tinha qualquer relação com o trabalho (data em que foi realizado exame demissional que o considerou desenvolvido na Recorrente. Alega que

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3082/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Outubro de 2020 262 benefício previdenciário. Alega que não estão presentes no caso os requisitos do artigo 118 da Lei 8.213/91, bem como da Súmula 378, II, do C. TST, devendo ser reformada a r. sentença, para julgar improcedente o pagamento de indenização substitutiva ao período de estabilidade provisória e consequentemente aos salários do Reclamante no período entre a dispensa

Judiciário ● 19/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3082/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Outubro de 2020 1130 FERNANDES MOREIRA DA CRUZ, de decisão proferida pela pagamento de salários, acrescido de férias +1/3, 13º salário, FGTS Excelentíssima Juíza da 14ª Vara do Trabalho do Recife/PE, e integrações pleiteadas da dispensa até 02.08.2017. Pede a integrada pela decisão que apreciou os embargos declaratórios, a exclusão das diferenças salariais e repercussões

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

28 – quarta-feira, 30 de Novembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais SRE de São Sebastião do Paraíso Constitui Comissão Especial para promover o levantamento do inventário físico e financeiro de materiais em almoxarifado e dá outras providências. A Superintendente Regional de Ensino de São Sebastião do Paraíso, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 3º da Resolução SEE 4.291, de 09 de março de 2020, e considerando o artigo 3º decreto nº 4.793 de 22