Caderno único ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 226/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 5 de dezembro de 2016 julgo IMPROCEDENTE o pedido. Sem custas e honorários advocatícios, pois a parte sucumbente é beneficiária da justiça gratuita (fls. 45). Sentença registrada em livro eletrônico deste Juízo. Publique-se. Intimem-se. Brazlândia - DF, terça-feira, 29/11/2016 às 18h17. Fernando Brandini Barbagalo,Juiz de Direito . Nº 2016.02.1.001006-9 - Divorcio Litigioso - A: B.M.D.A.M.. Adv(s).: DF033122 -

Caderno único ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 40/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 2 de março de 2016 pagamento da referida verba. Transitada em julgado, arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. Brasília - DF, sexta-feira, 26/02/2016 às 18h59. Juíza Acácia Regina Soares de Sá,Juíza de Direito Substituta . Nº 2016.01.1.015238-9 - Procedimento Ordinario - A: A.D.B.M.. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: DF DISTRITO FEDERAL. Proc(s).: NAO INFORMADO. Di

Caderno único ● 26/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 37/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 26 de fevereiro de 2016 efetivo contraditório. Neste particular, reitere-se que a CDA goza de presunção relativa de certeza e liquidez, de modo que, não havendo vício aparente, somente prova robusta poderia afastar, de plano, a exigibilidade que lhe é natural (art. 3º, "caput" e parágrafo único, Lei 6.830/80). Enfim, registre-se que o valor de IPTU/TLP cobrado quanto a garagens diversas é idêntico nos cinco (05) fe

Caderno único ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 68/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 14 de abril de 2016 remunerada de cargos, ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas. 02. A Lei 1.234/50, recepcionada pelo Distrito Federal pela Lei 3.320/04, estabelece regime especial com jornada até vinte e quatro horas semanais para os servidores que trabalhem diretamente com raio-x. Assim, para os Técnicos em Radiologia, importa observar não só a compatibilidade de horário, m

Caderno único ● 06/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 209/2015 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 6 de novembro de 2015 Nº 2010.01.1.032062-0 - Execucao Fiscal - A: FPDF. Adv(s).: DF013032 - URSULA RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA. R: EVALDO DE OLIVEIRA ROCHA. Adv(s).: DF020949 - CELSO DOS SANTOS. DECISAO - O executado Evaldo de Oliveira Rocha argui exceção de préexecutividade em face do Distrito Federal, a fim de ser reconhecida a sua ilegitimidade por ter alienado o veículo objeto dos tributos em execução a tercei

Caderno único ● 16/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 234/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de dezembro de 2014 Nº 2014.01.1.132053-0 - Execucao Fiscal - A: FPDF. Adv(s).: DF018470 - BRUNO PAIVA DA FONSECA. R: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB. Adv(s).: DF014406 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), parte que compõe o polo passivo da execução, possui personalidade jurídica de empresa pública federal. Por essa razão, a competência para o processamento da dema

Caderno único ● 31/07/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 144/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 31 de julho de 2012 inciso X do artigo 649 do Código de Processo Civil, faculto ao Embargante, no prazo de 5 (cinco) dias, a apresentação dos extratos bancários da conta poupança indicada às fls. 65, referentes ao mês em que ocorreu o bloqueio e ao antecedente, de modo a se comprovar o valor efetivamente bloqueado por este juízo, bem como a possível desvirtuamento da conta. A inércia do Embargante ensejará o inde

Caderno único ● 11/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 70/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 11 de abril de 2019 grafotécnica. A decisão de fls. 3731 determinou que fosse primeiro realizada a perícia contábil. Às fls. 3811/3812, a parte Crissoteles Loureiro de Oliveira Filho requereu que fosse primeiro realizada a perícia grafotécnica, porque o eventual reconhecimento da falsificação da assinatura terá impacto na análise contábil da empresa. Decido. Conforme fls. 1782/1783, um dos quesitos a serem respon

Caderno único ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 72/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de abril de 2019 ser retificado pelo administrador judicial. QGC apresentado às fls. 1253, publicado às fls. 1257 e homologado pela decisão de fls. 1288. Saldo atualizado da massa às fls. 1266. Mandado de penhora no rosto dos autos em favor da Fazenda Nacional às fls. 1272. Rateio realizado às fls. 1290/1291, os quais não foram impugnados nem pelo administrador judicial (fls. 1296/1297) e nem pelo Ministério Púb

Caderno único ● 01/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 23/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 1 de fevereiro de 2017 de que teria havido contradição na afirmação de que a despeito de o juízo não se julgar competente para a apreciação do feito, não iria suscitar o conflito de competência. Pois bem. Não há a alegada contradição. Como bem se explicitou na decisão, apesar da vigência do Novo CPC, este juízo especializado não tem competência para a análise de defesa diversa dos embargos. Isso porque, a