788 Conclusão francelly reis araujo dantas - em: 31/05/2025
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DIÁRIO OFICIAL Nº 34.437 25 Quarta-feira, 16 DE DEZEMBRO DE 2020 FABIO OLIVEIRA DA SILVA FABIO PEREIRA E SILVA FABIO RENAN GALVAO SOARES FABIO ROBERTO DA ANUNCIAÇAO FABIO SALDANHA SOARES FÁBIO SILVA RAMOS FABRICIA DE SOUSA RODRIGUES FABRICIA DIAS ALMEIDA PEREIRA FABRÍCIO ANTÔNIO ARAÚJO LOBATO FABRÍCIO AUGUSTO TAVARES DA COSTA FABRÍCIO BRITO TEIXEIRA FABRICIO DE OLIVEIRA NOGUEIRA FABRICIO JUNIOR NUNES PEREIRA FABRICIO JUNIO SANTANA MOURA FABRICIO LIMA GUSMÃO FABRÍCIO LOPES DE
2159/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região INCIDÊNCIA. A aplicação da multa prevista no § 8º do art. 477 da CLT está restrita à falta de pagamento das verbas rescisórias no prazo fixado pelo § 6º do mesmo preceito legal. (Súmula 48 do TRT3ª Região). DECISÃO: A Turma, preliminarmente, à unanimidade, conheceu do recurso ordinário; no mérito, sem divergência, deu-lhe provimento, nos termos e limites das
48 DIÁRIO OFICIAL Nº 34.443 FERNANDA ROSA ALVES FERNANDA TEIXEIRA DA COSTA FERNANDA VERDAN MARQUES LIMA FERNANDA VIEIRA DE SOUZA ROCHA FERNANDES DO NASCIMENTO DA SILVA FERNANDO ALVES VIEIRA FERNANDO ANTONIO GOMES DA SILVA JUNIOR FERNANDO ANTONIO GOULART RIBEIRO FERNANDO ANTONIO LIMA GOMES FERNANDO ANTONIO MORAIS LIMA CASTRO FERNANDO CAMPOS NAZARÉ FERNANDO CESAR DA SILVA FERNANDO CESAR PESTANA TROVAO JUNIOR FERNANDO DA SILVA BETTINI FERNANDO DA SILVA SOUSA FERNANDO DE OLIVEIRA NASCIMENTO
36 – quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2022 Diário do Executivo 134854 137902 143531 102563 125645 119724 120721 144239 100069 102220 142191 143709 124180 142852 119832 110476 132574 126701 122813 107212 149572 152849 139306 104698 106888 146851 124410 131311 111849 117409 136547 127805 100802 111459 118715 145276 135769 151911 128512 145254 117843 115678 143246 133855 147926 124829 137510 104937 103097 120015 123092 104710 123597 114924 102002 146044 106846 107104 100098 131903 118776 106469
terça-feira, 18 de Janeiro de 2022 – 49 Minas Gerais Diário do Executivo 119151 149618 168742 156516 168648 133759 115703 154275 165884 145973 143129 100781 113984 162818 111100 113872 147562 135526 181514 130835 102158 147157 103806 175827 131438 156148 101291 123317 126602 101846 139615 146438 153911 104214 175219 183793 113726 115301 168882 116150 139254 181008 140410 156570 161719 113461 123660 120055 113468 108580 130505 150720 106869 162868 132918 159770 101883 170683 151638 113021 1
quarta-feira, 04 de Junho de 2014 – 45 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 502 2484 3444 3495 1679 1333 3410 3019 909 1888 3339 1350 1925 3732 191 2047 3426 144 1102 1432 3223 131 673 3111 2049 798 304 3372 683 1396 3652 1622 2362 3606 2526 1596 1886 3273 3704 2606 1992 2985 2279 1120 2085 2625 3647 3148 1203 3068 3575 2726 402 895 439 1548 306 3436 2577 2725 428 1264 1441 2713 619 2316 1814 2678 1295 1165 2130 1255 997 830 3404 1741 2465 577 1989 2669 3280 2644 813 3745 2737 1129 3
38 – quinta-feira, 03 de Fevereiro de 2022 Diário do Executivo 160858 149975 156152 118035 117399 125286 113096 131529 131175 120457 118577 158981 110942 117766 115675 151807 114437 183029 134336 147562 137671 160329 123112 136284 161826 137756 129011 157471 171639 157002 122465 164941 152312 121238 125361 112025 151808 116642 148545 153974 127853 181983 137124 132337 176818 113365 125153 105854 105494 130757 162046 131298 100163 115697 105038 120447 122055 151209 150920 168989 175987 113399