Caderno 2 - Judiciário ● 07/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2315 211 Proibição da Proteção Deficiente pelo Estado, segundo o qual ao Estado é vedado adotar medidas insuficientes na proteção de direitos e garantias fundamentais de seus cidadãos. 6. Ordem conhecida e denegada. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acorda a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade, em CONHECER do pedi

Caderno 2 - Judiciário ● 09/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 9 de agosto de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2200 569 ADV: RAFAEL DE SOUSA REZENDE MONTI (OAB 18044/CE) - Processo 0197532-15.2015.8.06.0001 - Procedimento Comum - Contratos de Consumo - REQUERENTE: Jorge Anderson dos Santos Sousa - Vistos etc. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a contestação. Exp. Nec. ADV: DANIEL FARIAS PORTO (OAB 20334/CE), ADV: ANTONIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OA

Caderno 2 - Judiciário ● 07/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2315 211 Proibição da Proteção Deficiente pelo Estado, segundo o qual ao Estado é vedado adotar medidas insuficientes na proteção de direitos e garantias fundamentais de seus cidadãos. 6. Ordem conhecida e denegada. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acorda a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por unanimidade, em CONHECER do pedi

Caderno 2 - Judiciário ● 29/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2833 1320 ao exposto, declaro extinto o feito, sem resolução do mérito, com base no art. 485, VI do Código de Processo Civil, eis que configurada está a perda do objeto. Publique-se, Registre-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos. Viçosa do Ceará, 27 de abril de 2022. Moisés Brisamar Freire Juiz de Direito [Assi

Caderno 2 - Judiciário ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 30 de novembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2040 786 quando da fixação da pena-base, entendo que a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos não se revela suficientemente adequada, razão pela qual afasto a incidência do art. 44 do CP. Em obediência ao art. 2º, § 2º da Lei 12.736/2012 e considerando que o réu permaneceu preso de 27/07/2017 até a presente data, detraio da pena ora aplicada

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – terça-feira, 15 de Maio de 2018 Diário do Executivo Daniel Ribeiro Rocha-776610 Davi Gonçalves de Oliveira-777413 Edson Domingos de Oliveira-776988 Eliezer de Souza Gonçalves-777002 Ewerton dos Santos-246183 Fagner Aparecido Soares da Silva-442816 Gustavo Antonio Terra de Souza G.-777428 Israel Batista dos Santos-720014 Jeovani Alves Duarte-777186 José Carlos Rodrigues de Moura-307319 Marcela Rodrigues Silva-776811 Matheus Pierre Nunes Ramos-777429 Thiago Henriques dos Santos Moreira

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 10 de Maio de 2017 – 39 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Richard de Almeida Miranda-629782 Robert Luís Feliciano-716143 Robson Alves Dutra-530394 Robson Luiz da Silva Linhares-711932 Rodrigo Lopes dos Reis-711570 Rodrigo Sabino Cerqueira-709450 Rogério Cardoso de Matos-712740 Romildo Moreira da Silva-341842 Rosani da Silva-394895 Sebastião Carlos Figueiredo Sobrinho-80722 Sebastião Ulisses Turchato-712612 Sérgio Andrade Araújo-712414 Taynara Monteiro Machado-7

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 09 de Maio de 2017 – 19 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Milton Maldonado-709257 Paulo Felício de Paula Júnior-24032 Paulo Sérgio Fonseca Ferreira-511045 Paulo Sérgio Gomes Machado-157634 Pedro Ferreira da Silva-715450 Pedro Rosa de Jesus-710756 Raimundo Costa Cutrim Filho-712947 Reis Arantes Filho-713851 Ricardo da Fonseca Paulino-707249 Ricardo Flávio de Oliveira Lima-540801 Ricardo Ulisses de Carvalho Turchato-712611 Richard de Almeida Miranda-629782 Robert