Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3620 709 os quatro valores do débito que geraram apontamento nos órgãos de proteção ao crédito, respectivamente R$268,71, R$265,29, R$170,73 e R$236,73 (fls. 27/29). Por outro giro, a instituição ré sustenta que a negativação do nome do autor consiste nas dívidas provenientes de renegociações não quitadas, conforme

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3430 2550 parágrafo único, da Lei nº 9.099/1995 e do Comunicado 1530/2021 da Corregedoria Geral da Justiça do eg. TJSP, em caso de interposição do recurso inominado, o preparo compreenderá: a) a taxa judiciária de ingresso e a taxa recursal, no importe total de R$653,93 (guia DARE-SP, código 230-6); b) o porte de remessa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3212 3883 requerente teve seu nome indevidamente incluído nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito (fls. 27/29). E, ainda, restou certo que a referida inclusão indevida lhe causou um dano, de ordem moral, que autoriza sua indenização, já que não se pode incluí-lo na categoria de mero aborrecimento. O autor n�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3088 1557 insatisfatória. Reiteração do pedido após decorridos mais de dois anos. Lapso temporal razoável que dispensa a comprovação de alteração na situação econômica do devedor. Pedido de designação de audiência de conciliação. Ausência de previsão legal, sem considerar a revelia da devedora. Acor

Diário da Justiça ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

52 Rio Branco-AC, sexta-feira 9 de setembro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.141 ADV: JAIRO FLORENCIO CARVALHO FILHO (OAB 205892/SP), ADV: JOSÉ CARLOS FERREIRA FILHO (OAB 175569/SP) - Processo 070816097.2022.8.01.0001 - Divórcio Litigioso - Dissolução - REQUERENTE: F.C.D. - REQUERIDA: F.A.A.B. - Com efeito, não estando em termos, conquanto facultada oportunidade para a emenda, indefiro a petição inicial com fundamento no artigo 321, parágrafo único e declaro extinto o processo sem resoluçã

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUCAO FISCAL 0006742-41.2016.403.6182 - FAZENDA NACIONAL(Proc. FREDERICO DE SANTANA VIEIRA) X NEW CAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA(SP266740A - NELSON LACERDA DA SILVA) Em Juízo de retratação, mantenho a decisão agravada (fls. 46/47), por seus próprios e jurídicos fundamentos. Considerando que não há nos autos notícia de atribuição de efeito suspensivo ao agravo interposto, prossiga-se no feito. Defiro o pedido de fls. 74. Expeça-se mandado para penhora, constatação, avaliação e

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 17/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PALMEIRA E SP267087 - CAROLINA VIEIRA DAS NEVES) 1. Fls. 132 : Defiro a suspensão do processo pelo prazo requerido pela Exequente. Decorrido o prazo, abra-se vista. 2. Informe a executada se os demais advogados constituídos a fls. 15 permanecem na representação processual, tendo em vista que o substabelecimento de fls. 131 foi assinado somente por uma advogada. No silêncio, excluam-se os nomes do sistema informativo processual. Int. EXECUCAO FISCAL 0024492-18.2000.403.6182 (2000.61.82.02449

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 28/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 7648 RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS 0001613-39.2008.403.6181 (2008.61.81.001613-8) (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0014755-47.2007.403.6181 (2007.61.81.014755-1) ) - MUDE COMERCIO E SERVISOS LTDA(SP142260 - RICARDO DE CARVALHO APRIGLIANO) X JUSTICA PUBLICA Intimem-se as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Tendo em vista o trânsito em julgado do v. Acórdão de fl. 770, conforme certidão de fl. 937, em que foi negado pro

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 25/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Dado o tempo decorrido sem manifestação da Embargada, intime-se a Embargante para requerer o que for de direito, com relação a alegação nova (fls. 202/203). Publique-se. EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 0000075-68.2018.403.6182 (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0030219-59.2017.403.6182 () ) - JHSF GESTAO DE INVESTIMENTOS LTDA.(SP199099 - RINALDO AMORIM ARAUJO E SP195020 - FRANCISCO HENRIQUE SEGURA) X CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 2 REGIAO/SP(SP158114 - SILVERIO ANTONIO DOS SANTOS JUN

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 03/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos etc.Trata-se de exceção de pré-executividade (fls. 77/87) oposta pela executada, na qual alega: a) Nulidade da CDA, porque a certidão não cumpriu a exigência do art. 2º, parágrafo 5º, incisos II, III e IV da Lei 6.830/80;b) Ausência de eficácia do título, porque não há indicação da forma de calcular os juros de mora;c) Cobrança cumulativa de juros de mora com multa de mora;d) Cobrança de multa com efeito de confisco.Instada a manifestar-se, a exequente (fls. 95/100) asse