Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 29 de Abril de 2015 – 11 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Superintendência de Tributação PORTARIA SUTRI Nº 462 DE 28 DE ABRIL DE 2015 Altera a Portaria SUTRI nº 432, de 22 de dezembro de 2014, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – sexta-feira, 25 de Setembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Viana, Técnico de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 6º quinquênio; Masp 1070909-5, Elizabeth Braz da Silva, Técnico de Seguridade Social, por 3 meses, referente ao 7º quinquênio; a partir de 02/10/2015: Masp 1072613-1, Valéria Aparecida A. Santana, Técnico de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 4º quinquênio;Masp 1072742-8, Joana D’arc Pinto, Auxiliar de Seguridade Social, por 1

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – terça-feira, 15 de Setembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 relação à Administração Pública do Estado – CADIN-MG, caso não haja a regularização da(s) respectiva(s) pendência(s) no prazo de 75 dias, contados a partir desta publicação, o que impedirá: a participação em licitações públicas; a obtenção de atestado de regularidade fiscal; e, a celebração de convênio de cooperação com entidades da Administração Pública Estadual. Advocacia-Ger