Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo HGJ3715 6247970 Paroquia Nossa Sra. Da Conceicao LWN6513 6278933 Questor Henrique Araujo Ferreira HKU0944 6156275 Regina Celia Batista HHF9892 6153974 Ricardo Cesar De Almeida HKP1963 6213062 Rodrigo Fraguas De Carvalho HJX0532 6239033 Sthefany Aparecida Vitor De Oliveira HJX0532 6239034 Sthefany Aparecida Vitor De Oliveira JQY6459 6202002 Sueli Gomes Pereira LSR4754 6192491 Thiago Bento De Castro Sobrinho OMC4145 6221579 Thiago De Souza Moreira IDQ5

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quinta-feira, 16 de Junho de 2016 Diário do Executivo Art. 3º - Os fiscais deverão atuar em obediência às cláusulas postas no instrumento jurídico, nas disposições da legislação federal e estadual pertinente, e ainda aos atos internos desta autarquia, como as portarias relacionadas à matéria e o Manual de Orientações do Gestor e Fiscais de Contratos da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais. Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-s