Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – terça-feira, 19 de Julho de 2016 Diário do Executivo LEI Nº 22.218, DE 18 DE JULHO DE 2016. Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Caxingó, com sede no Município de Porteirinha. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Caxingó, com sede no Mu

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo - SRE DE SETE LAGOAS: MARIA MARLENE DOS REIS -Masp 1100699-6, PEB/PEB; MICHELLE DA SILVA COSTA -Masp 1056060-5, PEB/PEB. - SRE DE UBERLÂNDIA: NILZILENE LOPES FERREIRA CARVALHO -Masp 1298585-9, PEB/PEB; ELISSON ANDRADE BATISTA -Masp 1299680-7, PEB/PEB; KAMILLA MARIA OLIVEIRA GONÇALVES -Masp 1210128-3, PEB/PEB. A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor, tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557 d