Judiciário ● 01/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3071/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Outubro de 2020 Ao exame. 525 gerente de hotelaria, com participação opinativa de outros membros do setor." Compete à reclamada o ônus da prova alusivo ao suposto cargo de confiança exercido pela autora (art. 818, II, CLT). (...) O tipo legal previsto no art. 62, II, da CLT exige dois requisitos, um Como líder, à reclamante tinha seu horário fixado pelo superior de ordem objeti

Judiciário ● 01/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3071/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Outubro de 2020 537 "O segundo grupo de trabalhadores que a CLT (art. 62, II e parágrafo único) considera que não tem jornada controlada engloba HORAS EXTRAS. CARGO DE GESTÃO os empregados exercentes de cargos de gestão. O suposto legal é que tais trabalhadores, por estarem investidos de parcela significativa do próprio poder empregatício, não se submeteriam, O d. juízo a quo con

Judiciário ● 29/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2693/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região porquanto constituem fatos impeditivos, modificativos ou extintivos da equiparação salarial perseguida (art. 373, II do novo CPC e Súmula nº 6, VIII, do Colendo TST, ex-Súmula nº 68). Confira-se, a propósito, a didática ementa de julgado proferido pelo TST: RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. CONFIGURAÇÃO. No tocante

Judiciário ● 29/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2693/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região da equiparação salarial perseguida (art. 373, II do novo CPC e Súmula nº 6, VIII, do Colendo TST, ex-Súmula nº 68). Confira-se, a propósito, a didática ementa de julgado proferido pelo TST: RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. ÔNUS DA PROVA. CONFIGURAÇÃO. No tocante à distribuição do ônus da prova em relação à equiparação sa

Judiciário ● 29/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2693/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1082 empregador. (...) Dessa forma, o pagamento de igual salário tem cabimento quando dois empregados exercem funções idênticas, desempenhando-as (TST - ARR: 1450006020095090965. Data de Julgamento: com equivalente produtividade e perfeição técnica, para o mesmo 16/03/2016, Data de Publicação: DEJT 22/03/2016) empregador, na mesma circunscrição territorial, e em

Judiciário ● 26/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3087/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Outubro de 2020 471 Por fim, requer a expressa manifestação quanto à exclusão também dos reflexos correspondentes à indenização que foi extirpada da condenação, a fim de evitar tal discussão na liquidação da EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. sentença. ACOLHIMENTO PARCIAL. Evidenciada a presença de erro Ao exame. material, os embargos de declaração devem s

Judiciário ● 26/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3087/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Outubro de 2020 480 imediato, trabalhando das 07h às 15h30, com 1h10min de intervalo valor foi fixado na sentença com base nas verbas trabalhistas do (afirmando que, por se tratar de cargo de liderança, o horário de período de afastamento - tampouco há falar em reflexos intervalo era definido pelo próprio líder), em escala 5x1. Como correspondentes. supervisora de governança,

Judiciário ● 29/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2693/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região ou idade". 1101 obstativo da equiparação salarial, deve ser comprovada pelo empregador. (...) Dessa forma, o pagamento de igual salário tem cabimento quando dois empregados exercem funções idênticas, desempenhando-as (TST - ARR: 1450006020095090965. Data de Julgamento: com equivalente produtividade e perfeição técnica, para o mesmo 16/03/2016, Data de Publicação

Judiciário ● 29/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2693/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1069 empresa sucedida, o que não é o caso dos autos. Precedentes. situar o trabalhador em um posicionamento específico no universo Recurso de revista conhecido por violação dos artigos 10 e 448 da da divisão do trabalho da empresa." CLT e provido. (RR - 93-61.2014.5.02.0043 , Relator Ministro: Alexandre de Souza Agra Belmonte, Data de Julgamento: Neste contexto, à l

Judiciário ● 21/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2605/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2018 Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Sentença Processo Nº RTOrd-1000382-84.2018.5.02.0059 RECLAMANTE BENEDITO CARLOS FERRAZ BUENO ADVOGADO GUSTAVO GRANADEIRO GUIMARAES(OAB: 149207/SP) ADVOGADO MARCELO MARTINS(OAB: 150245D/SP) RECLAMADO SUPRICLEAN SERVICOS DE LIMPEZA LTDA - EPP ADVOGADO ALEXANDRE JOSE FIGUEIRA THOMAZ DA SILVA(OAB: 212875/SP) 4321 Foram colhidos os depoimentos