Judiciário ● 14/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3201/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Abril de 2021 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região JOSE MARCIO CAPUTO(OAB: 127738/MG) Roque Silva Faria GERALDO MAGELA UMBELINO OLIVEIRA(OAB: 80380/MG) VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE FORMIGA RÉU ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO 5740 Certifico que , nesta data, recebi telefonema da mãe do consignatário (37-998759892) solicitando que o valor seja transferido para a conta de seu padrasto, sr. Ronaldo da Silva CPF 086

Judiciário ● 14/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3201/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5741 TERCEIRO INTERESSADO INTIMAÇÃO UNIÃO FEDERAL (PGF) Intimado(s)/Citado(s): Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 288f52a - SUNARIA DA SILVA MOREIRA proferido nos autos. DESPACHO - PJE Vistos etc. PODER JUDICIÁRIO Defiro o prazo de mais 05 dias ao reclamado, extensivo ao autor, JUSTIÇA DO para indicar o nome, telefone de contato das testemunhas

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Art. 4º Ficam alterados, na Tabela de Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal que trata o Anexo III da Portaria SAIF 001 de 30 de janeiro de 2009, os seguintes códigos: Código Descrição de débito; Op.Própria; Resp.: Própria; Apur.: A apurar; Mercadoria; Fundo de Erradicação da MG20000018 Estorno Miséria - FEM - adicionado ao ICMS/OP de débito; Op.ST; Resp.: Própria; Apur.: A apurar; Mercadoria; Fundo de Erradi

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – quarta-feira, 06 de Julho de 2016 Diário do Executivo Subsecretaria da Receita Estadual COMUNICADO SRE Nº 7 DE 5 DE JULHO 2016 O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no § 8º do art. 39 do Anexo VIII do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e na Resolução nº 4.897, de 3 de junho de 2016, COMUNICA: 1) Relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do IC