Caderno único ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 109/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de junho de 2019 sendo a banca de alimentos na feira pertencente a seu avô. Alega que sua única renda é o salário que percebe como agente penitenciário, no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Assevera que os gastos da menor não foram comprovados, sendo o custo de R$ 9.366,00 (nove mil, trezentos e sessenta e seis reais) absolutamente presumido e fictício. Requer seja provido o presente agravo, com a concess

Caderno único ● 10/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 210/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 10 de novembro de 2016 N� 0701258-76.2016.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: COMPACTA ENGENHARIA LTDA. Adv(s).: DFA3059800 - MAX ROBERT MELO. R: BRB BANCO DE BRASILIA SA. Adv(s).: DFA9381000 - MARCIA LUIZA SYLVESTRE SAENEN. D E C I S à O Vistos, etc. Trata-se de agravo de instrumento interposto em face da decisão do MM. Juiz da 7ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal, que indeferiu a reunião das ações

Caderno único ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 233/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 15 de dezembro de 2016 (dois mil e quatrocentos reais), refere-se ao gasto com psicoterapia por um período extenso (seis meses). Portanto, esse valor não é despendido todo mês. Dessa forma, não vislumbro presente a hipossuficiência econômica alegada, razão pela qual indefiro mais uma vez o pedido. Concedo ao autor o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias para efetuar o depósito dos honorários periciais, sob pena de

Caderno único ● 03/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 145/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 3 de agosto de 2017 adequada para o home care. É situação triste, difícil, mas que se impõe como realidade, pois não há como determinar que a ré crie um novo plano de saúde para acolher as autoras, de natureza individual, ou que as inclua em plano similar aos coletivos por adesão mantidos pela ré, sem vínculo com as entidades de classe, setoriais ou profissionais. Isso não está previsto nas normas regulatória

Caderno único ● 11/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 6/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 11 de janeiro de 2016 JULGAMENTO Nº 2014.01.1.100222-4 - Procedimento Especial da Lei Antitoxicos - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: ALDEFRANCA FERREIRA RODRIGUES. Adv(s).: DF030194 - GUILHERME ARRUDA DE OLIVEIRA. VITIMA: O ESTADO. Adv(s).: (.). (...) D I S P O S I T I V O Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL deduzida na denúncia para CONDENAR ALDEFRANÇA FERREIRA RODRIGUES

Caderno único ● 02/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 146/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 2 de agosto de 2012 da juntada do mandado de citação para, querendo, opor embargos á execução, independentemente de penhora, caução ou depósito, na forma do art. 736 do CPC, conforme alterações da Lei 11.382/2006. 5 - Conforme art. 652, § 1º do CPC, expeça-se o mandado de citação em duas vias para o Sr. Oficial, de modo que, não efetuado o pagamento no prazo indicado, proceda à penhora de bens e sua avalia�

Diário da Justiça ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, terça-feira 13 de setembro de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.143 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO ADV: GERMANO MALDONADO MARTINS (OAB 6804/RO), ADV: GUSTAVO MALDONADO MARTINS (OAB 3479/AC) - Processo 070115126.2018.8.01.0001 - Mandado de Segurança Cível - Licitações - IMPETRANTE: Dalcar Auto Peças Ltda - IMPETRADO: Secretário Adjunto de Compras e Licitações do Estado do Acre - SELIC - Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação 04 - CPL 04 - LIT. PS.: GARCIA & ARI LTDA - ME

Caderno único ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 96/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 22 de maio de 2019 DA DEMANDA PROCESSUAL: R$ 953.608,73 (novecentos e cinquenta e três mil seiscentos e oito reais e setenta e três centavos) em 26/03/2019 (Id 30912531) RESTRIÇÕES, RECURSOS E PROCESSOS PENDENTES (art. 886, inciso VI do CPC): Conforme certidões de ônus acostadas aos autos (Ids 32317619, 32317620, 32317625, 32317624 e 32317630) constam nas matrículas imobiliárias os seguintes gravames: R. 04 ? Aliena�

Caderno único ● 03/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 145/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 3 de agosto de 2017 suspensos e a operadora encontra-se em via de liquidação extrajudicial; que a própria ré admite a possibilidade de portabilidade, mesmo que para plano não individual, o que também foi concedido na sentença da 3ª Vara Cível de Brasília para a Sra. Maria Ferreira Porto, que não ostentava nenhuma vinculação com qualquer associação para um plano coletivo por adesão administrado pela ré. Sust

Diário da Justiça ● 23/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

52 Rio Branco-AC, terça-feira 23 de novembro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.955 MOURA JÚNIOR (OAB 4508/AC) - Processo 0710614-55.2019.8.01.0001 Procedimento Comum Cível - Aposentadoria - REQUERENTE: Geraldo Magela de Lima - REQUERIDO: Instituto de Previdência do Estado do Acre Acreprevidência e outro - Com fundamento nos itens B.1. e C.3. do Anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, certifico a realização do seguinte ato ordinatório: fica a parte autora intimada par