Judiciário ● 16/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3268/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Julho de 2021 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5459 FELIPE ROCHA LOURENCO(OAB: 115242/MG) VIA VAREJO S/A DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG) HEBER ALMEIDA LIMA RÉU ADVOGADO PERITO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Intimado(s)/Citado(s): - VIA VAREJO S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ce751fa proferido nos autos. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Vistos etc. Diante d

Judiciário ● 18/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3581/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2022 9176 (R$3.800,88) e ao seu procurador (R$393,39), considerando-se os CUSTAS cálculos de ID1486c96, pág. 5 (fl. 965), no prazo de 8 (dias) e Consoante o disposto no art. 789-A da CLT, V, os embargantes independente do trânsito em julgado desta decisão, sob pena de (executados) deverão recolher as custas executivas, no importe de caracterização da ocorrência de sin

Judiciário ● 01/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3006/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 258 RESTITUIÇÃO/INDENIZAÇÃO DE DESPESA não sendo observado o disposto no inciso I do §1º-A do art. 896 da DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / CLT. LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA Quanto ao tópicoindenização/uso de veículo próprio, a tese adotada EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / CORREÇÃO pela Turma traduz, no seu entender, a melhor apl

Judiciário ● 19/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3041/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Agosto de 2020 4187 Dessa forma, não há falar em incidência e/ou em apuração de Intimado(s)/Citado(s): - BANCO BRADESCO S.A. - CREDIREAL ASSOC PREVID SOCIAL COMPLEMENT honorários advocatícios. Considerando-se, então, que o exequente já apresentou cálculos sem a apuração de valores referes a honorários advocatícios, conforme planilhas de cálculos de Id f879445; e, considerando

Judiciário ● 28/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3254/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Junho de 2021 4634 Considerando-se que o crédito trabalhista representa crédito ofício/alvará, para o recebimento dos valores reconhecidos pela alimentar de natureza privilegiada definida pelos arts. 83, da Lei reclamada, podendo se valer, inclusive, do depósito recursal, se 11.101/05, e 186, da lei 5.172/66; houver (art. 899, § 1º, da CLT e art. 108, I, do Provimento Geral Cons

Judiciário ● 08/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3262/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 47 As partes/advogados ficam cientes, desde já: 7. Mesmo nos processos em que hápetição de acordo assinada 1. Diante do cenário de Pandemia do COVID-19, as Resoluções pelas partes/advogados para apreciação pelo Juízo Conciliatório, 313 e 314 do CNJ e a Portaria Conjunta GP/CR/VCR112/2020 necessário se faz a realização de audiência(art. 6º da Resolução su

Judiciário ● 02/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3155/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Fevereiro de 2021 ADVOGADO CPC/2015, ou seja, com a necessária conservação e preservação do título de preferência de cada credor; RÉU Considerando-se que o art. 1º do CPC prevê que o processo será ADVOGADO ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República PERITO Federativa do Brasil, o que implica em

Judiciário ● 26/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3046/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Agosto de 2020 2298 reclamante o pagamento das custas do processo (art. 789 II da do legislador ordinário. A Súmula 463 I do TST é aplicável às ações CLT); repetição de indébito quanto às custas recolhidas pela ajuizadas anteriormente à vigência da referida lei. Não provido. reclamada, diretamente na Secretaria da Vara, mediante simples Considerando que todas as teses trazi

Judiciário ● 27/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2981/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 183 Examinados os fundamentos do acórdão, constato que o recurso, DENEGO seguimento ao recurso de revista. em seus temas e desdobramentos, não demonstra divergência Publique-se e intime-se. jurisprudencial válida e específica, nem contrariedade com Súmula Assinatura de jurisprudência uniforme do TST ou Súmula Vinculante do STF, BELO HORIZONTE, 25 de Maio de 2020.

Judiciário ● 25/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3067/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Setembro de 2020 7775 acumulação, guarda e depósito de recursos presumidamente não tendo recebido créditos suficientes para custear a despesa (art. necessários à sobrevivência do poupador e de sua família. 790-B, §4o, da CLT). Nesse sentido, o legislador considera impenhorável ‘a quantia Após o trânsito em julgado, a Secretaria deverá expedir requisição depositada em ca