Judiciário ● 07/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3239/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Junho de 2021 De ordem da Exma. Desembargadora Presidente deste Regional, Dra. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno, fica V. Sa. NOTIFICADA, para os devidos fins, do inteiro teor do r. despacho exarado às fls., nos autos do precatório supra, a seguir transcrito: "Estabelece o §2º do art. 100 da Constituição Federal, alterado pela Emenda Constitucional 94/2016, que os titulares de preca

Judiciário ● 07/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3239/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Junho de 2021 relativas à idade, ao estado de saúde e à deficiência serão atendidas até o valor equivalente ao quíntuplo fixado em lei para os fins do disposto no § 3º do art. 100 da Constituição Federal, admitido o fracionamento para essa finalidade, e o restante será pago em ordem cronológica de apresentação do precatório." Desse modo, considerando que o ente público encont

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 06 de Janeiro de 2022 – 33 Minas Gerais Diário do Executivo EXTRATO EDITAL PSS UEMG Nº 28/2021 - UEMG/GABREITOR EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO UEMG Nº 28/2021, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021. A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, faz saber aos interessados o resultado final do Processo Seletivo Simplificado 28/2021, também publicado no site da UEMG, no link do respectivo processo seletivo. Divulgação res

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

32 – sexta-feira, 04 de fevereiro de 2022 SrE PIrAPorA ExtrAto DE EDItAL PArA CHAMADA PÚBLICA - AGrICuLturA FAMILIAr A CAIxA ESCoLAr ProFESSorA JESuÍNA PErEIrA DoS SANtoS, torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 28/02/2022, às 08:00, Chamada Pública 01/2022 por videoconferência, para aquisição de Gêneros Alimentícios (perecíveis e não perecíveis) da Agricultura Familiar com recursos do PNAE . os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 29 de Junho de 2022 – 35 Minas Gerais Diário do Executivo EXTRATO DO PRIMEIRO TERM ADITIVO Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 26/2017, celebrado em 28/06/2017, que entre si celebram o EMG/SES/ SUS-MG e o Perianálise - Laboratório de Análises Clínicas Ltda, do município de São Pedro dos Ferros/MG, inscrito no CNPJ sob o nº 04.362.704/0001-65. Objeto: A Prorrogação da vigência do Contrato nº 26/2017, em caráter excepcional, por 12 (doze) meses

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 29 de Junho de 2022 – 41 Minas Gerais Diário do Executivo EXTRATO DE EDITAL: As CE’s Inácio Passos, Tomé Portes del-Rei e Idalina Horta Galvão realizam Chamada Pública nº 06/2022 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor Rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar, TC’s 982034/2022, 978244/2022 e 978239/2022. Os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda