Judiciário ● 14/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3121/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2020 14953 jurisprudência do TST vem reconhecendo a legalidade da penhora mensalmente em uma conta da CEF, ag. 2854, a disposição deste de percentual de salário para pagamento de créditos trabalhistas, Juízo, até o limite do débito exequendo, no importe de R$26.571,81. quando determinada na vigência do CPC de 2015, por ser o crédito Expeçam-se OFÍCIO à Universid

Judiciário ● 27/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3232/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região VANELI CRISTINE SILVA DE MATTOS Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho UBERABA/MG, 27 de maio de 2021. 6474 Dê-se vista aos reclamados, pelo prazo legal, para contraminutarem o Agravo de Petição interposto pela reclamante. Intimem-se. SIMONE APARECIDA SOARES DA SILVA UBERABA/MG, 05 de maio de 2021. Diretor de Secretaria VANELI CRISTINE SILVA DE MATTOS Juiz(a) Titular de Var

Judiciário ● 27/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3232/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Maio de 2021 RÉU ADVOGADO RÉU RÉU RÉU RÉU RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ARIADNA HELENA CANDIDO MURTA DA FONSECA JANUARIO BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR(OAB: 89148/MG) INSTITUTO DE PATOLOGIA CLINICA DR JORGE FURTADO LTDA CENTRAL DIAGNOSTICA DE UBERABA LTDA - EPP JORGE ABDANUR NETTO FAHIM MIGUEL SAWAN PAULO ROBERTO JULIANO MARTINS PAULO ROBERTO JULIANO MARTINS JUNIOR(OAB: 10

Judiciário ● 28/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3211/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5809 Face ao exposto, conheço dos embargos de declaração opostos por II – FUNDAMENTAÇÃO PAULO ROBERTO JULIANO MARTINS nos autos da execução Admissibilidade trabalhista movida por MARINA DE SOUSA COSTA e, no mérito, Conheço dos embargos de declaração Id. a1a87b4, aviados a julgo-os PROCEDENTES, para sanar o vício apontado, nos termos tempo e modo. da fundam

Judiciário ● 12/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3199/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 TERCEIRO INTERESSADO 7083 UNIÃO FEDERAL (PGF) existente em conta salário, para satisfação de crédito trabalhista, ainda que seja limitado a determinado percentual dos valores Intimado(s)/Citado(s): - ARIADNA HELENA CANDIDO MURTA DA FONSECA - MONICA MIGUEL SAWAN MENDONCA - PAULO ROBERTO JULIANO MARTINS recebidos ou a valor revertido para fundo de aplicação ou poupança

Judiciário ● 12/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3199/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 7082 fc93621 e e69c23b. como, independentemente do trânsito em julgado da presente Os autos vieram conclusos para decisão. decisão, seja oficiado à Universidade Federal do Triângulo Mineiro – É o relatório. UFTM e à Coordenadoria do Hemocentro de Uberaba-MG, tornando sem efeito a determinação contida nos ofícios anteriormente 2-FUNDAMENTAÇÃO expedidos em c

Judiciário ● 14/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3121/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2020 14955 DESPACHO/OFÍCIO JULIANO MARTINSna petição ID. d2da0f4, deverá ser fixado em Na petição ID. 8dded86, a reclamante informa que o executado 10% dos salários líquidos dos executados de forma que PAULO ROBERTO JULIANO MARTINS CPF: 272.909.996-49 é referida penhora não afetará a subsistência dos devedores e servidor público de âmbito estadual e federal. N

Judiciário ● 14/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3121/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2020 TERCEIRO INTERESSADO 14956 UNIÃO FEDERAL (PGF) perfeitamente possível a penhora parcial de salários, vencimentos, aposentadorias, subsídios e pensões, em situações em que a Intimado(s)/Citado(s): - MONICA MIGUEL SAWAN MENDONCA empresa ou os sócios deixaram de cumprir obrigações trabalhistas de natureza salarial, incidindo, no caso, os preceitos de valorização

Judiciário ● 14/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3121/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2020 ADVOGADO FABIANA CRISTINA MACHADO ABELO(OAB: 265851/SP) JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA DA SILVA(OAB: 384180/SP) FRIGORIFICO BOI BRAVO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME FABIANO PRATA STACCIARINI(OAB: 78868/MG) ADVOGADO RÉU ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - RAFAELA CRISTINA SABINO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fica V.Sa. intimado para: no prazo de 5 dias, apresentar a m

Judiciário ● 17/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3434/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ADVOGADO salário, conforme recibo de protocolo de fl. 776. O resultado da consulta ao Sisbajud de fls. 794/796 em nome do RÉU referido executado noticia o bloqueio de R$20.661,68 no Banco do RÉU Brasil S.A. (fl. 796). E cumprida integralmente a ordem, os demais valores foram desbloqueados (fl. 807). Os documentos juntados pelo embargante às fls. 812/820 não 4050 LUCAS