Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – terça-feira, 05 de Maio de 2020 Diário do Executivo 0915756/1, Roseana Rozinholi, referente ao 7º quinquênio adm., a partir de 29/02/2020; Masp 0916049/0, Rosimeire Consolação de Oliveira Souza, referente ao 7º quinquênio adm., a partir de 19/02/2020; Masp 0916051/6, Lucia Maria Ragazzi Benini, referente ao 7º quinquênio adm., a partir de 16/03/2020; Masp 0916098/7, Alcides Antônio Gomes, referente ao 7º quinquênio adm., a partir de 30/03/2020; Masp 0917215/6, Luiza de Marill

Judiciário ● 19/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3204/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Abril de 2021 3795 Pois bem. Verifica-se que o Estado de Minas Gerais, principal sem a devida prestação de serviços e faturamento. cliente da reclamada, por sua SEPLAG Secretaria de Estado de Por fim, a reclamante foi dispensada em 15/04/2019, início do aviso Planejamento e Gestão do Estado de MG, ante a evidente crise prévio indenizado(TRCT, fl. 71). financeira por ele enfrentad

Judiciário ● 02/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3528/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 10631 nº 16, em 09/09/2011, que declarou a constitucionalidade do art. 71 tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins e seu parágrafo 1º da Lei 8.666/93. lucrativos.". Também correta a afirmação de que o contrato Ressalte-se que, com tal decisão, o Supremo Tribunal Federal administrativo não se confunde com o convênio; aquele pressupõe previu a

Judiciário ● 07/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2286/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Agosto de 2017 Considerando que a NR-15 dispõe, no seu Anexo 14, que para a 1884 material ora retificado. caracterização do labor em condições de insalubridade é necessário o contato permanente com pacientes, animais ou material A perita apurou a periculosidade em períodos anteriores à infectocontagiante, e restou comprovado nos autos que o autor, publicação da portaria supra

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

60 – sexta-feira, 07 de Dezembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 AVISO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG – Através do Hospital Cristiano Machado, torna público que realizará o Pregão Eletrônico nº 335/2018, referente ao Processo nº 335/2018, para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES DE ANATOMIA PATOLÓGICA E CITOLOGIA PARA OS PACIENTES DO HCM conforme descrito no ANEXO I do E

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 20 de Setembro de 2022 – 77 Minas Gerais Diário do Executivo Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG AVISO DE LICITAÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL JOÃO PENIDO. A FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, através de sua unidade administrativa HOSPITAL REGIONAL JOÃO PENIDO, comunica a quem possa interessar a MARCAÇÃO da data do pregão do seguinte processo licitatório: processo de compra nº 0519031 388/2022- Visando a Aquisição de sulfato de maquiné

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Contrato de Cessão de Veículos nº 0620.2015.5.21338. DOADOR: Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: CONSORCIO INTERMUNICIPAL ALIANÇA PARA A SAUDE - CIAS. OBJETO(S): AMBULANCIA FIAT DUCATO MAXICARGO - PLACA: ORC9941 - CHASSI: 93W245G34E2131356(1)un. AMBULANCIA FIAT DUCATO MAXICARGO - PLACA: ORC9940 - CHASSI: 93W245G34E2131366(1) un. AMBULANCIA FIAT DUCATO MAXICARGO - PLACA: ORC9938 - CHASSI: 93W245

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

86 – sexta-feira, 31 de Janeiro de 2014 Diário do Executivo Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 14/2013 de prestação de serviços técnico e educacional, que entre si celebram a Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais e a Universidade do Vale do Sapucaí – UNIVÁS, com interveniência da Fundação de Ensino Superior do Vale do Sapucaí - FUVS. Objeto: Prorrogação de vi

Judiciário ● 28/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2692/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Março de 2019 9170 periciais e custas processuais ainda que na hipótese de a parte R$ 2.000,00, sob pena de multa de 100% incidente sobre o valor da poder vir a estar amparada pela assistência judiciária. E isto é o parcela não paga ou paga em atraso, além do vencimento quanto basta a concluir que as partes na lide judicial seriam antecipado da dívida. colhidas de surpresa com a

Judiciário ● 19/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3204/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Abril de 2021 3794 contratada em 01/08/2013 mediante aprovação em concurso pena de nulidade do ato administrativo.” público; em 30/05/2019, foi dispensada injusta e sumariamente, A condição jurídica dos empregados das empresas estatais, que sem direito a ampla defesa e sem jamais cometer falta que lhe não gozam da estabilidade prevista no art. 41 da CF, não autoriza desabonas