Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – quarta-feira, 05 de Agosto de 2020 Diário do Executivo Máquinas e Implementos Agrícolas Ltda, Contagem, Deferido com condicionantes, Portaria n°1306084/2020. Arquiva-se o processo nº. 02320/2012 de 14/02/2012. Requerente: Auto Pista Fernão Dias S/A – CNPJ/CPF: 09.326.342/0001-70 - Curso d’água: Não identificado – Motivo: Considerando os termos do artigo 36, inciso VII da Portaria Igam nº 48/2019. Município: Betim – MG. Arquiva-se o processo nº. 02321/2012 de 14/02/2012.