Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MasP 300360-5, Ercenésio Vieira Debossam, PEB 2IIP, Adm 02, Ato nº 44/96, publicado em 17/12/1996, por motivo de erros no calculo de zona rural e zona urbana e não constar no ato de concessão com tempo de zona rural, o embasamento legal, onde se lê: 03 meses referente ao 3º Quinquênio, leia-se: 05 meses e 10 dias referente ao 3º Quinquênio, a contar de 13/12/1996, nos termos do § 4º do A