Judiciário ● 24/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3107/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Novembro de 2020 1141 causa enseja aplicação de multa por conduta atentatória à CGJT c/c o art. 135 do CPC, para que se manifestem no prazo de dignidade da justiça. Agravo de petição conhecido e não provido. 15 dias, caso queiram, ou no referido prazo promovam e (Agravo de Petição nº 0001357-53.2015.5.21.0010. Desembargador comprovem a quitação da importância devida. Rela

Judiciário ● 24/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3107/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Novembro de 2020 1159 hipossuficiente da relação de emprego a efetivação do seu direito Intimado(s)/Citado(s): - ALBRA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP frente ao capital. Com os mesmos fundamentos e critérios de aplicação, igualmente encontra guarida na doutrina e na jurisprudência trabalhistas a PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO desconsideração inversa da personalida

Judiciário ● 24/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3107/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Novembro de 2020 1144 do instituto, em sua aplicação na seara trabalhista, é garantir à parte IMOBILIÁRIOS, CNPJ 13225561/0001-30; ALBRA ELYSEE hipossuficiente da relação de emprego a efetivação do seu direito INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ 13478634/0001-04; frente ao capital. ALBRA JOIE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ Com os mesmos fundamentos e critérios de a

Judiciário ● 24/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3107/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Novembro de 2020 1157 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cded9b4 comum. Tal medida tem lugar sempre que a separação, proferida nos autos. reconhecida no direito civil, entre o patrimônio dos sócios da executada e o de outras empresas de que esses também sejam Vistos etc. cotistas constituir empecilho para a efetiva entrega da prestação A desconsideração da

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Diário do Executivo Florestal Ltda., Felixlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1204421/2019. *Processo n° 04153/2018, Usuário: Maria Telma dos Santos Valle, Pompéu, Deferido, Portaria n°1204423/2019. *Processo n° 04930/2018, Usuário: Arcelor Mittal Bioenergia, Bom Despacho, Deferido com condicionantes, Portaria n°1204425/2019. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Alto São Francisco. Os d

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Diário do Executivo 13. Irdeu Liberio Ribeiro - Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido - Virgolândia/MG - Protocolo nº 62033231/2019. 14. Tiago Honório Apolinário Me - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração - Santa Barbara/MG - Protocolo nº 62231770/2019. (a) Gesiane Lima e Silva. A Superintendente Regional de Meio Ambie