Publicações Judiciais II - Capital SP ● 11/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUTADO: ANTONIO JOSE CORDEIRO MATTOS VARA : 9 PROCESSO : 0027201-69.2013.403.6182 PROT: 13/06/2013 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO ADV/PROC: SP163371 - GUSTAVO SALERMO QUIRINO EXECUTADO: ANDREA MARQUES DA SILVA VARA : 12 PROCESSO : 0027202-54.2013.403.6182 PROT: 13/06/2013 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: DIRETOR DEPART AVALIACAO IMPACTO AMBIENTAL-DAIA SECRET MEIO AMBIENTE ADV/PROC: SP163371 - GUSTAVO S

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2972 3077 ambiental, pois aquele era obrigatória aos aterros mencionados cuja capacidade total fosse superior a 100.000 m3 em qualquer imóvel que recebesse entulhos de obras civis, nos termos da Resolução como abaixo transcrita, observado que anteriormente aos fatos, o réu José Carlos tinha ciência inequívoca

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2972 3077 ambiental, pois aquele era obrigatória aos aterros mencionados cuja capacidade total fosse superior a 100.000 m3 em qualquer imóvel que recebesse entulhos de obras civis, nos termos da Resolução como abaixo transcrita, observado que anteriormente aos fatos, o réu José Carlos tinha ciência inequívoca

Publicações Judiciais I ● 19/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

dentre outras providências, a prover junto ao Departamento de Análise de Impacto Ambiental (DAIA) as licenças prévia e definitiva e a manter as famílias já beneficiárias pela reforma agrária dentro de uma área de 20 (vinte) hectares. VI - A saída, voluntária ou não, de algumas famílias que lá se encontravam não dá ao INCRA o direito de promover a inclusão de outras, vez que não se trata de uma simples questão numérica. O Termo Preliminar de Compromisso não garantiu ao INCRA

Publicações Judiciais I ● 19/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

dentre outras providências, a prover junto ao Departamento de Análise de Impacto Ambiental (DAIA) as licenças prévia e definitiva e a manter as famílias já beneficiárias pela reforma agrária dentro de uma área de 20 (vinte) hectares. VI - A saída, voluntária ou não, de algumas famílias que lá se encontravam não dá ao INCRA o direito de promover a inclusão de outras, vez que não se trata de uma simples questão numérica. O Termo Preliminar de Compromisso não garantiu ao INCRA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 416 1063 INTERESSADO(S): JOMAR MÁRCIO ESPOSTO E OUTROS - REJEITARAM OS EMBARGOS, V.U. ACORDAO REGISTRADO SOB N. 0002133699 C/ 2 FLS. (ART.511 CPC: EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$100,00 - COD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO COD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR) - BCO DO BRASIL RES N. 1/2008 DO STJ - DJU 18/0

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1651 1061 152 - 3000183-35.2013.8.26.0075 - Apelação - Santos - Relator Moreira Viegas - Revisor Zélia Maria Antunes Alves Apelante: Francielle Carvalho da Silva e outros - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Advogado: Jose Claudio de Abreu (OAB: 12259/SP) - Advogado: Marcell da Silva Leite (OAB: 319033/SP) - Promotor: D

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

cumprindo a sua função social para fins de reforma agrária, todavia, hão que ser respeitadas normas e procedimentos, notadamente aqueles relacionados a outros direitos coletivos, como é o caso do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Nesse desiderato, a Resolução nº 289/2001 do CONAMA (revogada pela Resolução nº 387/2006) estabelece que para os casos de assentamento decorrente de reforma agrária é necessária a prévia apresentação da licença ambiental (art. 3º, 2

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1657 1208 140421/SP) - Advogado: Thiago Boscoli Ferreira (OAB: 230421/SP) - Advogado: Theo Mario Nardin (OAB: 57017/SP) 9111996-40.2006.8.26.0000 (994.06.074344-7) - Apelação - Santa Bárbara D Oeste - Relator: Desª.: Zélia Maria Antunes Alves, Revisor: Des.: João Negrini Filho - Apelante: Usina Açucareira Furlan S A - Apelado: Fazenda

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 388 1065 555.501-5/0 1 - FERRAZ DE VASCONCELOS/POÁ - REL. DES. LINEU PEINADO - EBGTE(S): DILMA PENCO LIMA E OUTROS (SUCESSORES DE MALAQUIAS LUIZ LIMA - FALECIDO) E EDINALDO CIPRIANO DE ALMEIDA (REPR. P/ SEU CURADOR ESPECIAL) E ALVARO BARBOSA DA SILVA - EBGDO(S): MINISTÉRIO PÚBLICO - INTERESSADO(S): ABS FRITAS AGRICOLAS LTDA E ELENICE LOUR