Judiciário ● 07/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3510/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Julho de 2022 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região CARLA ELISANGELA FERREIRA ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE) HERMANN JOSE STABEN GOMES(OAB: 11969/BA) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO ADVOGADO CUSTOS LEGIS 13 Intimado(s)/Citado(s): - BANCO BRADESCO S.A. PODER JUDICIÁRIO Intimado(s)/Citado(s): JUSTIÇA DO - ROGERIO FERREIRA DA COSTA FICAM NOTIFICADOS OS LITIGANTES E DEMAIS PODER JUDICIÁRIO INTERESSADOS PARA QUE

Seção I ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2263 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 “De fato, a agravada/agravante (agravo interno) cumpriu a vossa decisão e devolveu voluntariamente o imóvel à agravante/agravada.” (movimentação nº 41). NR.PROCESSO: 5303890.98.2016.8.09.0000 ela vem aos autos no evento nº 37 informar que “… a Agravante cumpriu a nova decisão e devolveu voluntariamente o imóvel à Agravada em 03/03/2017, conforme termo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2669 997 Neto - Vistos, Conquanto tenham restado infrutíferas as tentativas de localização de bens, a medida pleiteada pela parte exequente, com fundamento no art.139, inciso IV, do Código de Processo Civil, consistente na suspensão e apreensão da Carteira Nacional de Habilitação-CNH do executado, são medidas

Judiciário ● 30/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3548/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 424 impedida para atuar no presente feito. Processo Nº MSCiv-0001170-75.2022.5.05.0000 Relator MARIZETE MENEZES CORREA IMPETRANTE COMERCIAL PARAKY DE COMBUSTIVEIS LTDA. ADVOGADO JOÃO LUIZ DE FREITAS SANTOS(OAB: 25152/BA) IMPETRADO SEVERINO TIBURTINO DE OLIVEIRA IMPETRADO JUIZ(A) DA 27ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR. CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Intimado(s)/C

Judiciário ● 07/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3261/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 234 em situações peculiares que ali aponta. que apresente parecer no prazo de dez dias. Nesse diapasão, reproduzo o conteúdo do artigo 324, § 1º, incisos I, Após, venham os autos conclusos para decisão. II e III, do referido diploma legal, in verbis: Cumpram-se. "§ 1º- É lícito, porém , formular pedido genérico: SALVADOR/BA, 07 de julho de 2021. I - nas a�

Judiciário ● 14/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1896/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Janeiro de 2016 100 impugnada que ordenou o bloqueio de 20% da remuneração da laborista, ora impetrante. Sem custas processuais e sem honorários Ementa advocatícios. Vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores Manoel AÇÃO CIVIL COLETIVA. TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA. Edilson Cardoso e Arnaldo Boson Paes que denegavam a ESTADO DO PIAUÍ. BENEFICIÁRIO DOS SERVIÇOS. segurança plei

Judiciário ● 25/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3522/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Julho de 2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 154 a ser determinado e cumprido pela Polícia Federal, sendo este o ato impugnado neste mandado de segurança. Sustentam que o ato impugnado afronta o disposto no inciso XV do art. 5º da Constituição Federal e no artigo 13 da Declaração INTIMAÇÃO Universal dos Direitos Humanos, que se trataria de norma Fica V. Sa. intimado para tomar c

Judiciário ● 07/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3261/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 238 BANCO BRADESCO S./A, ora apontado como litisconsorte passivo Observe-se que o artigo 840, §1º, do diploma consolidado necessário, e o impetrante como reclamante. estabelece que o pedido seja certo e determinado, com a indicação Na peça de arranque, o impetrante narrou que ajuizou a reclamação de seu valor, sob pena de extinção do processo, sem resolução de

Judiciário ● 13/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3514/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 448 – que só perderá essa característica na situação prevista no § 1º do daqueles requisitos essenciais de admissibilidade. art. 6º da Lei n. 12.016/2009, assunto de que trataremos no próximo Nessa linha e também por esse motivo, não há como se admitir esta parágrafo. (Idem, pág. 214) (grifos ausentes no original) impetração, pois ausentes elementos do p

Judiciário ● 26/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3587/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2022 516 não se justifica à luz da nova redação do art. 830 consolidado, pela Súmula nº 415 do TST, é inviável a concessão de prazo para quando lido sob a ótica da simplicidade, da informalidade e da emenda à petição inicial do mandamus quando constatada a segurança jurídica. Não obstante, é plenamente aplicável a ausência de documento indispensável à com