Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2193 1708 então, incidem os juros de 0,5% aplicados à caderneta de poupança, nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/1997, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.960/2009.Os valores devidos pelos benefícios em atraso serão atualizados nos termos dos arts. 41 e 41-A da Lei 8213/91 e alterações posteriores, aplican

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2168 1336 NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos.Trata-se de embargos de declaração.Decido.Os embargos não devem ser acolhidos.Não há na sentença de fls. 65/67 nenhum dos requisitos que autorizam o acolhimento dos embargos de declaração, quais sejam, omissão, contradição ou obscuridade.Eventual inconformismo deve ser ve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2042 2557 CONSIGNADO - É possível o desconto de parcelas de empréstimo consignado, se e quando perdurar a anuência do cliente consumidor - Os descontos em folha de pagamento ou na conta corrente na qual são creditados os proventos recebidos pelo titular devem ser limitados a 30% do total dos rendimentos auferidos -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2628 1678 - ADV: MARCIO SILVA COELHO (OAB 45683/SP) Processo 1014918-71.2016.8.26.0053 - Procedimento Sumário - Incapacidade Laborativa Permanente - Ines Xavier da Silva - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Arquivem-se. Int. - ADV: RODRIGO CORREA NASARIO DA SILVA (OAB 242054/SP), AIRTON FONSECA (OAB 59744/SP) Proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2044 5026 02.2014.8.26.0000, relator Sérgio Shimura, data do julgamento 24/09/2014. Nos termos do artigo 273 do CPC, necessária para a concessão da tutela, além do perigo da mora, a verossimilhança das alegações. No caso em comento, há nos autos provas suficientes para a comprovação das alegações do autor n

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2019 Diário do Executivo 1014825-2 0489534-8 1031674-3 0140923-4 0863739-9 0314162-9 0242926-4 0335727-4 0824379-2 0103470-1 0373159-3 0809913-7 0318668-1 0325495-0 0803401-9 0154789-2 0036417-4 0356587-6 0119374-7 0209606-3 0231690-9 0192021-4 1044125-1 0275353-1 0230258-6 0633479-1 0807911-3 0299831-8 1037109-4 0088417-1 0317911-6 0856356-1 0631061-9 0324211-2 0351844-6 0157823-6 0107397-2 0914359-5 0655812-6 0549568-4 0221700-8 0225995-0 0349380-6 10391