Judiciário ● 23/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3188/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 803 SUM-448 ATIVIDADE INSALUBRE. CARACTERIZAÇÃO. banheiro para os funcionários (Foto 03), um banheiro feminino PREVISÃO NA NORMA REGULAMENTADORA Nº 15 DA para as crianças (Foto 05) e um banheiro masculino para as PORTARIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO Nº 3.214/78. crianças (Foto 04). Todos esses banheiros contavam somente INSTALAÇÕES SANITÁRIAS. (conversão da O

Judiciário ● 23/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3188/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 792 dos réus ao pagamento de adicional de insalubridade, em grau 3.214/78 quanto à coleta e industrialização de lixo urbano. máximo, assegurando que estava exposta a risco biológico Assim, a insalubridade da atividade implica na necessária análise decorrente da higienização de banheiros na escola em que pericial do caso concreto, e não apenas de critérios obj

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – sexta-feira, 13 de Abril de 2018 Diário do Executivo AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 10/2018 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa/ SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Extrema – E.E. Alfredo Olivotti, MaSP 1.245.272-8, Benedita de Fátima Lima, ASBDIA, 1° cargo, a partir de 03/03/2018; Ouro Fino – E.E. Prof. Juvenal Brandão