Judiciário ● 15/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3559/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2022 3513 Essa decisão é parte integrante daquela de ID ab6e39b. Cabe lembrar que os embargos de declaração são cabíveis Intimem-se. estritamente para o fim de suprir omissão de ponto sobre o qual BELO HORIZONTE/MG, 15 de setembro de 2022. deveria se pronunciar o Juiz ou Tribunal, ou para sanar obscuridade ou contradição existente na sentença ou acórdão, hipótese

Judiciário ● 15/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3559/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2022 3512 ser comprovada. DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO No caso, a reclamada não demonstrou qualquer situação que RELATÓRIO evidencie a sua dificuldade financeira. ITAÚ ÚNIBANCO SA opôs embargos de declaração em face da Logo, não é devido o deferimento dos benefícios da justiça gratuita sentença de ID ab6e39b alegando vícios que entende existentes no

Seção III ● 17/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2030 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016 SEGUNDO CONSTA, O PROCESSO ENCONTRA-SE SUSPENSO DESDE 1999, POR C ERCA 17 (DEZESSETE) ANOS, SEM QUE O CREDOR DESSE PROSSEGUIMENTO A O FEITO E A FALTA DE CAUSA IDONEA DE INTERRUPCAO DA PRESCRICAO IN TERCORRENTE, A EXTINCAO E MEDIDA QUE SE IMPOE. ISSO POSTO E AO QU E MAIS DOS AUTOS CONSTA, NOS TERMOS DO ART. 924, V DO NCPC, RECON HECO A PRESCRICAO, POR CONSEGUINTE JULGO E

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 O CENTRAL. PRESCRICAO TRIENAL. INOCORRENCIA. 1. CONSOANTE ESTABEL ECE O ARTIGO 2 DA RESOLUCAO N 3.376 DO BANCO CENTRAL, NA CEDULA R URAL PIGNORATICIA FICA DISPENSADA A SOLICITACAO FORMAL DO PRODUTO R PARA HAVER A PRORROGACAO DO PAGAMENTO DO DEBITO. ASSIM, OBSERVA DA A DATA EM QUE DEVERIA SER PAGA A ULTIMA PARCELA DA DIVIDA, ORI UNDA DA CEDULA RURAL PIGNORATICIA, BEM COMO

Seção III ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2277 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 URAL E DETERMINADA PELO ART. 60 DO DECRETO-LEI N 167/1967. NESSE SENTIDO: AGRAVO REGIMENTAL. ACAO MONITORIA. CEDULA DE CREDITO RUR AL. PRESCRICAO. PERCENTUAL DA MULTA MORATORIA. CONTRATO ANTERIOR A NOVA REDACAO DO ART. 52, 1, DO CDC. INCIDENCIA DA SUMULA 83/STJ . DECISAO AGRAVADA CONFIRMADA. 1.- A JURISPRUDENCIA DESTA CORTE O RIENTA QUE "O ART. 70 DA LEI UNIFORME DE GEN

Seção III ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2671 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/01/2019 INTERIM, NAO HOUVE NENHUMA CAUSA DE INTERRUPCAO DA PRESCRICAO, V ERIFICANDO-SE ASSIM, QUE O CRIME ESTA PRESCRITO. DESTARTE, SE CON FRONTARMOS COM O MAXIMO DA PENA COMINADA AO CRIME EM TELA (01 ANO S) COM O LAPSO PRESCRICIONAL DO ART. 109, V, DO CODIGO PENAL (04 ANOS), OBSERVO QUE ESTE PRAZO JA FORA SUPERADO, LOGO, O RECONHECI MENTO DA CAUSA EXTINTIVA DA PUNIBILIDADE E

Seção III ● 16/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1991 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 DESPACHO : A PROPOSITO, ESTABELECE O ENUNCIADO DA SUMULA 314 DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA QUE "EM EXECUCAO FISCAL, NAO LOCALIZADOS BENS PENHORAVEIS, SUSPENDE-SE O PROCESSO POR UM ANO, FINDO O QUAL SE INICIA O PRAZO DA PRESCRICAO QUINQUENAL INTERCORRENTE". CONSOANTE SE EXTRAI DOS AUTOS, O EXEQUENTE DEIXOU DE PROMOVER OS ATOS PERT INENTES A MOVIMENTACAO DO FEITO, HA

Seção III ● 16/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1991 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 EXEQUENTE : CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA EXECUTADO : JOSE ALBERTO DA SILVA ADV EXEQTE : 18082 GO - MARIA BEATRIZ RODRIGUES DOS SANTOS ADV EXECDO : 00006 GO - . DESPACHO : A PROPOSITO, ESTABELECE O ENUNCIADO DA SUMULA 314 DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA QUE "EM EXECUCAO FISCAL, NAO LOCALIZADOS BENS PENHORAVEIS, SUSPENDE-SE O PROCESSO POR UM ANO, FINDO

Seção III ● 16/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1991 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 NR. PROTOCOLO : 82490-77.0094.8.09.0029 ( 9400824904 ) AUTOS NR. : 1961 NATUREZA : EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE : CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA EXECUTADO : CARLOS ALBERTO QUEIROZ CARDOSO ADV EXEQTE : 18082 GO - MARIA BEATRIZ RODRIGUES DOS SANTOS ADV EXECDO : 00006 GO - . DESPACHO : A PROPOSITO, ESTABELECE O ENUNCIADO DA SUMULA 314 DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE

Judiciário ● 27/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2691/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Março de 2019 13628 interrupcao do prazo prescricional tambem da prescricao quinquenal. O periodo imprescrito deve ser contado a partir do ajuizamento da acao arquivada e nao da renovacao da acao. Nesse sentido, o seguinte aresto do C. TST: "RECURSO DE REVISTA - PRESCRICAO QUINIQUENAL INTERRUPCAO DO PRAZO - ACAO ANTERIOR ARQUIVADA - A anterior propositura de acao com identidade de pedidos c