63 Conclusão izabel campos ferreira - em: 04/06/2025
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APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: II – ACÓRDÃO Decide a Terceira Turma Recursal do Juizado Especial Federal Cível da Terceira Região – Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Juíza Federal Relatora. Participaram do julgamento o(a)s Excelentíssimo(a)s Senhore(a)s Juízes Federais: Dra. Nilce Cristina Petris de Paiva, Dr. David Rocha Lima de Magalhães e Silva e Dr. Leandro Gonsalves Ferreira. São Paulo,
disposto pelo parágrafo único do artigo 284 do Código de Processo Civil. Pelas mesmas razões acima expostas fica indeferido o pedido de justiça gratuita. Sem condenação em custas e honorários. Publique-se. Registro eletrônico. Intime-se. 0005225-94.2014.4.03.6303 -2ª VARA GABINETE - SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2014/6303037089 - CELIA PEREIRA DOS SANTOS ROBERTO (SP190289 - MARINA DE SOUZA E JORGE LEITE) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP116967- MARCO CEZAR CAZALI) 0005080-38.201
MARCIO DA SILVA LIMA) MATHEUS CUNHA FAGUNDES DE OLIVEIRA (SP295031 - MARCIO DA SILVA LIMA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP116967- MARCO CEZAR CAZALI) 0002504-38.2015.4.03.6303 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6303008480 - FRANCISCO ALVES DA SILVA (SP286841 - FERNANDO GONÇALVES DIAS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP166098- FÁBIO MUNHOZ) 0002406-53.2015.4.03.6303 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6303008482 - IZABEL CAMPOS FERREIRA (SP258808 - NATALI
VANSAN (SP122397 - TEREZA CRISTINA M DE QUEIROZ, SP223118 - LUIS FERNANDO BAU) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP116967- MARCO CEZAR CAZALI) 0008853-91.2014.4.03.6303 -2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2014/6303024524 - FERNANDA ACEDO MORETTO GONCALVES (SP042977 - STELA MARIA TIZIANO SIMIONATTO, SP322048 TANIA ASSATO ANDO, SP272799 - ROGERIO BARREIRO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP116967- MARCO CEZAR CAZALI) 0002915-18.2014.4.03.6303 -2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2014/6303024550 - ADERVAL A
0009886-82.2015.4.03.6303 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6303003391 AUTOR: ALCIDES GERALDI ROCHA (SP065648 - JOANY BARBI BRUMILLER) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP173790 - MARIA HELENA PESCARINI) 0009069-18.2015.4.03.6303 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6303003400 AUTOR: ROSA MARIA MARCIANO (SP209840 - CALEBE VALENÇA FERREIRA DA SILVA) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP247677 - FERNANDO CARVALHO NOGUEIRA, SP119411B - MARIO SERGIO TOGNOLO) 0005750-42.2015.4.03.6303 - 1�
0002936-57.2015.4.03.6303 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2019/6303032262 AUTOR: GETULIO RODRIGUES DA SILVA (SP311167 - RONALDO LUIZ SARTORIO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP166098 - FÁBIO MUNHOZ) 0000545-27.2018.4.03.6303 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2019/6303032269 AUTOR: JOSE ALBERTO DA SILVA (SP247658 - EUFLAVIO BARBOSA SILVEIRA, SP265521 - VAGNER CESAR DE FREITAS) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO
0011110-55.2015.4.03.6303 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6303020195 AUTOR: MAURICIO DE OLIVEIRA (SP307897 - CESAR AUGUSTO DEISEPPE) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP116967 - MARCO CEZAR CAZALI) Diante das alterações introduzidas pelo Código de Processo Civil, notadamente a nova redação trazida pelo inciso II do artigo 1.037, e ainda, em virtude da revogação do parágrafo 5° do mesmo artigo 1.037 pela Lei n° 13.256, de 04/02/2016, impõe-se a reconsideração do posicionamen
No caso em exame, conforme cálculos elaborados pela Contadoria do Juízo, na data do ajuizamento da ação o valor das parcelas vencidas com 12 (doze) prestações vincendas correspondia a R$ 62.229,73 (SESSENTA E DOIS MIL, DUZENTOS E VINTE E NOVE REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS), ultrapassando a competência deste Juizado. Ante o exposto, reconhecendo a incompetência absoluta deste Juizado Especial Cível, nos termos da Lei 10.259/2001, artigo 3º, § 2º, declino da competência para proces
Disponibilização: quarta-feira, 1 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3410 67 Juizado Especial Cível JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0310/2021 Processo 0000825-25.2019.8.26.0083 (processo principal 1001313-94.2018.8.26.0083) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Eduardo Alves da Silva - Manifeste-se a pa
Disponibilização: segunda-feira, 9 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3336 1629 oral, por vídeo, no presente recurso, nos termos da Resolução nº 549/2011, alterada pela Resolução nº 772/2017, do Órgão Especial do E. Tribunal de Justiça de São Paulo. Ressalta-se que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.deste recurso, bem como a incidentes