169 Conclusão jair leite de oliveira - em: 06/06/2025
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Ante o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA para reconhecer o intervalo de atividade especial de 23/07/1980 a 30/04/1992 e condenar o INSS ao recálculo da rmi do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição da parte autora. Fixada a verba relativa aos honorários advocatícios e explicitados os critérios de juros de mora e de correção monetária, nos termos da fundamentação acima. É o voto. E M E N TA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. APOSENTAD
Edição nº 242/2014 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de dezembro de 2014 Ivan Costa Ivan Marcos Junqueira Edreira Ivonete de Araujo Queiroz Izaias Vieira de Alencar Izaura de Mattos Vieira Marinho Izoe Calixto de Oliveira Jair Leite de Oliveira JADERCY SOUTO SILVA Jason Paranhos Jason Ribeiro Amorim Joao Bosco Elias Rabelo Joao Candido da Silva Joao da Silva Brandao Joao de Jesus Alencar Joao Ferreira do Nascimento Joao Jacques Barreto Cavalcanti 94
Desde já, observo que, com o advento da Lei nº 13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo “ad quem”, na forma do artigo 1.010, § 3º. Assim, em caso de recurso de apelação, ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010 §1º do CPC). Após, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal – Terceira Região, com nossas homenagens e cautelas de estilo. Os autos principais permanecerão n
ADV/PROC: SP236023 - EDSON JANCHIS GROSMAN REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VARA : 9 PROCESSO : 0005567-09.2016.403.6183 PROT: 29/07/2016 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO COMUM AUTOR: JAIR LEITE DE OLIVEIRA ADV/PROC: SP162216 - TATIANA RAGOSTA MARCHTEIN REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VARA : 4 PROCESSO : 0005568-91.2016.403.6183 PROT: 29/07/2016 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO COMUM AUTOR: CARLA FINZETTO ADV/PROC: SP194903 - ADRIANO CÉSAR DE AZEVEDO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
Edição nº 177/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 17 de setembro de 2013 Ivan Marcos Junqueira Edreira Ivonete de Araujo Queiroz Izaias Vieira de Alencar Izaura de Mattos Vieira Marinho Izoe Calixto de Oliveira Jair Leite de Oliveira JADERCY SOUTO SILVA Jason Paranhos Jason Ribeiro Amorim Joao Bosco Elias Rabelo Joao Candido da Silva Joao da Silva Brandao Joao de Jesus Alencar Joao Ferreira do Nascimento Joao Jacques Barreto Cavalcanti Jonas Marques da Fonseca Jonas Oliveir
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP ADV/PROC: SP205792B - MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA EXECUTADO: HELIO APPENDINO TAVARES DE SOUZA VARA : 4 PROCESSO : 0017057-83.2016.403.6100 PROT: 04/08/2016 CLASSE : 00098 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDI EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP ADV/PROC: SP205792B - MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA EXECUTADO: CELSO GALVAO DA SILVA VARA : 11 PROCESSO : 0017066-45.2016.403.6100 PROT: 04/08/2016 CLASSE
1342. PROC. : 0054918-32.2000.4.03.0000 PRECAT ORI:9600037809/SP REQTE : ROBERTO PERES FORSTER ADV : SP098286 JOSE ANTONIO DOMINGUES e outros(as) REQDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000020 SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP RELATOR : DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA ENDER. : Av.Paulista, 1912 - 11º andar - sala 112 - FUNCEF 1343. PROC. : 0054998-93.2000.4.03.0000 PRECAT ORI:9407019497/SP REQTE : SEBASTIAO DE OLIVEIRA
1342. PROC. : 0054918-32.2000.4.03.0000 PRECAT ORI:9600037809/SP REQTE : ROBERTO PERES FORSTER ADV : SP098286 JOSE ANTONIO DOMINGUES e outros(as) REQDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000020 SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO DEPREC : JUIZO FEDERAL DA 18 VARA SAO PAULO Sec Jud SP RELATOR : DES.FED. PRESIDENTE / PRESIDÊNCIA ENDER. : Av.Paulista, 1912 - 11º andar - sala 112 - FUNCEF 1343. PROC. : 0054998-93.2000.4.03.0000 PRECAT ORI:9407019497/SP REQTE : SEBASTIAO DE OLIVEIRA
PROCESSO: 0005559-32.2016.4.03.6183 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ANTONIO GALVAO NETO ADVOGADO: SP111068-ADEJAIR PEREIRA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000040 - 9ª VARA GABINETE PROCESSO: 0005567-09.2016.4.03.6183 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: JAIR LEITE DE OLIVEIRA ADVOGADO: SP162216-TATIANA RAGOSTA MARCHTEIN RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000124 - 12ª VARA GABINETE PROCESSO: 0005576-68.2016.4.03.6183 CLASSE: 1 - PROCEDIM
Disponibilização: quarta-feira, 9 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2023 ADVOGADO : 164138/SP - Cristina Akemy Fulucho Oliveira REQDO : Instituto Nacional do Seguro Social VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO :1008852-43.2015.8.26.0269 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : Maria Tereza Nanine Machado ADVOGADO : 164138/SP - Cristina Akemy Fulucho Oliveira REQDO : Instituto Nacional do Seguro