Publicações Judiciais I - Capital SP ● 09/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal às fls. 63/66, em face de CAETANO BRENGA BITENCOURT, dando-o como incurso no artigo 33, caput, e 1º, inciso I, da Lei 11.343/06, por ter, de maneira livre e consciente, importado do exterior, matéria-prima de material entorpecente sem autorização legal ou regulamentar. A materialidade do delito encontra-se provada pelo Termo de Apreensão de Substância Entorpecente e Drogas Afins aportado às fls. 04/vº do Apenso e pelo

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 09/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0000214-28.2015.403.6181 - JUSTICA PUBLICA X PAULO TARSO ARAUJO(MG035797 - RONALDO GARCIA E SP269107 - DANIELA APARECIDA BARRETO GOMES) X JOSE MARCELINO DE ARAUJO(MG035797 - RONALDO GARCIA) X CLESIO VAGNER DE ARAUJO(MG035797 - RONALDO GARCIA E SP292109 - CAROLINA NORONHA GARRIDO E SP269107 - DANIELA APARECIDA BARRETO GOMES) Tipo : D - Penal condenatória/Absolvitória/rejeição da queixa ou denúncia Livro : 3 Reg.: 193/2017 Folha(s) : 2133ª VARA FEDERAL CRI

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 09/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0000214-28.2015.403.6181 - JUSTICA PUBLICA X PAULO TARSO ARAUJO(MG035797 - RONALDO GARCIA E SP269107 - DANIELA APARECIDA BARRETO GOMES) X JOSE MARCELINO DE ARAUJO(MG035797 - RONALDO GARCIA) X CLESIO VAGNER DE ARAUJO(MG035797 - RONALDO GARCIA E SP292109 - CAROLINA NORONHA GARRIDO E SP269107 - DANIELA APARECIDA BARRETO GOMES) Tipo : D - Penal condenatória/Absolvitória/rejeição da queixa ou denúncia Livro : 3 Reg.: 193/2017 Folha(s) : 2133ª VARA FEDERAL CRI

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – sexta-feira, 06 de Setembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 EXTRATO DE CONTRATAÇÃO 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 09/2019.O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração dos itens 6.1, da Cláusula 6ª – DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO do Contrato original.Alterar o item 6.1 da Cláusula 6ª – DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO, que passa a ter a seguinte redação:“6.1- O valor total estimado do contrato é de R$ 7.040,00 (sete mil e quarenta) reais, nos t

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2995.02.20 PARTES: EMG/SEJUSP E EMPRESA TOTAL ALIMENTAÇÃO S/A. ESPECIE: Segundo Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviços para fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma transportada, ao Presídio de Campo Belo, localizado em Campo Belo/ MG. OBJETO: a) A ALTERAÇÃO do endereço da Contratada conforme solicitação formal da empresa passando o endereço da Matriz para a Alame

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

34 – terça-feira, 22 de Outubro de 2019 Diário do Executivo apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso junto à JARI/DEER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no site www.der.mg.gov.br. Editais números: 191019-0625, 191019-0626, 201019-0627, 201019-0628, 211019-0629, 2110190630, 211019-0631. 5

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – sexta-feira, 06 de Setembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 EXTRATO DE CONTRATAÇÃO 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 09/2019.O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração dos itens 6.1, da Cláusula 6ª – DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO do Contrato original.Alterar o item 6.1 da Cláusula 6ª – DO VALOR E FORMA DE PAGAMENTO, que passa a ter a seguinte redação:“6.1- O valor total estimado do contrato é de R$ 7.040,00 (sete mil e quarenta) reais, nos t

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

34 – terça-feira, 22 de Outubro de 2019 Diário do Executivo apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso junto à JARI/DEER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no site www.der.mg.gov.br. Editais números: 191019-0625, 191019-0626, 201019-0627, 201019-0628, 211019-0629, 2110190630, 211019-0631. 5

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2995.02.20 PARTES: EMG/SEJUSP E EMPRESA TOTAL ALIMENTAÇÃO S/A. ESPECIE: Segundo Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviços para fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma transportada, ao Presídio de Campo Belo, localizado em Campo Belo/ MG. OBJETO: a) A ALTERAÇÃO do endereço da Contratada conforme solicitação formal da empresa passando o endereço da Matriz para a Alame

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

34 – terça-feira, 19 de Julho de 2022 Diário do Executivo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG SÚMULA DA REUNIÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO REALIZADA EM 24 DE MAIO DE 2022 Conselheiros presentes: Luiza Hermeto Coutinho Campos, Presidente; Diogo Soares Leite, Diretor de Previdência; Rodrigo Gonçalves Kleinpaul Vieira, Diretor de Saúde; Noelho Adelino Machado, representante do Poder Judiciário; Antonieta de Cássia Dorledo de Faria, representante dos