Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – quarta-feira, 01 de Fevereiro de 2017 Diário do Executivo de 1990, regulamentada pelo Decreto n. 31.930 de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n. 15.463 de 13 de janeiro de 2005, para o cargo de Professor de Educação Superior, a seguinte servidora, em razão de estabilidade provisória prevista no Art. 10, II, “b” do Ato das Disposições Transitórias Constitucionais. Centro de Educação Profissional e Tecnológica - CEPT Para o período de 01/02/2017 A 31/07/2017 Professor de Educa