Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1638 1133 processual. Isto é, a procuração deve ser válida e o crédito deve ser de titularidade da parte exequente, sem qualquer fato extintivo, modificativo ou impeditivo, na forma dos arts. 682, CC, e 43, CPC. Para o levantamento, deve trazer descrição individualizada dos valores a serem levantados e esclarecer se o depósi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1264 887 OLIVEIRA RAMIRES (OAB 69219/SP), LUCIANE LOTFI NERI (OAB 92822/SP), JOSE ROBERTO MANESCO (OAB 61471/SP) Processo 0609385-76.1991.8.26.0053 (053.91.609385-9) - Procedimento Ordinário - Jolan Eduardo Berquo Filho e outros - Nova Alves Comércio de Papéis Ltda. e outro - Fazenda do Estado - Autos nº 12207/05 Vistos. 1.) P

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1069 1297 Processo 0029489-40.2011.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Adicional de Fronteira - Eduardo de Campos - Fazenda do Estado de São Paulo - PROC. 2370/11 - Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95. DECIDO. Compulsando os autos, verifico que a presente ação merece ser extinta, em virtude da inc