Publicações Judiciais II - Capital SP ● 12/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VARA : 26 PROCESSO : 0006328-37.2012.403.6100 PROT: 09/04/2012 CLASSE : 00036 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC: SP234570 - RODRIGO MOTTA SARAIVA REU: ALDEMIR FERREIRA DE LIMA VARA : 20 PROCESSO : 0006329-22.2012.403.6100 PROT: 09/04/2012 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: JONAS ANTONIO FERREIRA ADV/PROC: SP112525 - ANSELMO APARECIDO ALTAMIRANO IMPETRADO: DELEGADO DA REC FEDERAL DO BRASIL DE ADMINIST TRIBUTARIA EM SP DERAT VARA : 11 PROCESSO : 0006331-

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 12/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VARA : 26 PROCESSO : 0006328-37.2012.403.6100 PROT: 09/04/2012 CLASSE : 00036 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADV/PROC: SP234570 - RODRIGO MOTTA SARAIVA REU: ALDEMIR FERREIRA DE LIMA VARA : 20 PROCESSO : 0006329-22.2012.403.6100 PROT: 09/04/2012 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: JONAS ANTONIO FERREIRA ADV/PROC: SP112525 - ANSELMO APARECIDO ALTAMIRANO IMPETRADO: DELEGADO DA REC FEDERAL DO BRASIL DE ADMINIST TRIBUTARIA EM SP DERAT VARA : 11 PROCESSO : 0006331-

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 09/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

artigo aplica-se, exclusivamente, aos casos em que a suspensão da exigibilidade do débito tenha ocorrido antes do início de qualquer procedimento de ofício a ele relativo. 2º A interposição da ação judicial favorecida com a medida liminar interrompe a incidência da multa de mora, desde a concessão da medida judicial, até 30 dias após a data da publicação da decisão judicial que considerar devido o tributo ou contribuição. (sem negrito no original).O texto legal consigna express

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2202 REQDO : NS Mourad Moveis Eireli (MAGAZINE SALIM) VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :0013384-58.2016.8.26.0361 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Fábio Calixto Sabino REQDO : LG Eletronics do Brasil Ltda VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :0013386-28

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 09/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

artigo aplica-se, exclusivamente, aos casos em que a suspensão da exigibilidade do débito tenha ocorrido antes do início de qualquer procedimento de ofício a ele relativo. 2º A interposição da ação judicial favorecida com a medida liminar interrompe a incidência da multa de mora, desde a concessão da medida judicial, até 30 dias após a data da publicação da decisão judicial que considerar devido o tributo ou contribuição. (sem negrito no original).O texto legal consigna express

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

depende de aquiescência de órgão superior, embora tenha eficácia mitigada em face de terceiros. Por palavras outras, não goza das mesmas exigências formais do diploma, e só.Assim, para efeito de inscrição no COREN, tanto o diploma quanto a certidão têm validade similar, justamente pela natureza jurídica declaratória e, sobretudo, pelo fato de servirem como prova documental. Não se dúvida que o ato que dá a terceiro a qualidade profissional de Técnico em Enfermagem é o registro

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

depende de aquiescência de órgão superior, embora tenha eficácia mitigada em face de terceiros. Por palavras outras, não goza das mesmas exigências formais do diploma, e só.Assim, para efeito de inscrição no COREN, tanto o diploma quanto a certidão têm validade similar, justamente pela natureza jurídica declaratória e, sobretudo, pelo fato de servirem como prova documental. Não se dúvida que o ato que dá a terceiro a qualidade profissional de Técnico em Enfermagem é o registro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de dezembro de 2021 EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1627 661 (OAB 85547/SP), MARIO DE LIMA PORTA (OAB 146283/SP) Processo 0025355-82.2012.8.26.0554 (554.01.2012.025355) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco Bradesco Sa - A determinação de bloqueio restou infrutífera diante da inexistência de saldo em conta, conforme minuta que

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 03/12/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

X CRISTIANO DINUCCI X LUCIANO BORGES VIEIRA X FABIO TALARICO BARROS X JOEL SILVA DE SOUZA X MAURO RODRIGUES AULICINO X VALQUIRIA ROSA DOS SANTOS X RODRIGO SCARCELLO DE OLIVEIRA X ILDO ROGERIO ALVES DA SILVA X CARLOS LEANDRO MEDINA GODINHO X MATEUS SARTORI BARBOSA X FERNANDO ZDANOWICZ(SP070772 - JOSE DE ARAUJO NOVAES NETO E SP196356 - RICARDO PIEDADE NOVAES E SP122478 - LUIZ ROSELLI NETO E SP242110B - EVELISE CORREA PIRES DE CARVALHO) X PRESIDENTE DA ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL - OMB(SP144943 - H