Publicações Judiciais I ● 14/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Se a decisão de primeira instância indeferiu o pedido liminar por inexistir naqueles autos prova do vínculo entre a aluna e a instituição de ensino, cabe à agravante juntar àqueles autos a prova necessária, reiterando o pedido. Diante do exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. É como voto. COTRIM GUIMARÃES Desembargador Federal EM EN TA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. I - É possível ao magistrado anteci

Publicações Judiciais I ● 14/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Se a decisão de primeira instância indeferiu o pedido liminar por inexistir naqueles autos prova do vínculo entre a aluna e a instituição de ensino, cabe à agravante juntar àqueles autos a prova necessária, reiterando o pedido. Diante do exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. É como voto. COTRIM GUIMARÃES Desembargador Federal EM EN TA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO. I - É possível ao magistrado anteci

Publicações Judiciais I ● 28/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO APELADO ADVOGADO : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : : DARI AQUINO RIBEIRO DEISE MOREIRA DA COSTA EDGAR SANDIM DA SILVA ELOY ANTONIO WOLF EVA GLORIA ABRAO SIUFI DO AMARAL IVAN SUERDE DA SILVA FERNANDES JOAO MESSIAS SILVA JOB DE SOUZA JOSE ELIAS NOGUEIRA OLIVEIRA LUZIA LUIZA DE CARVALHO MOREIRA NELSON MALDONADO REGINA BORGES PRESTES CESAR ROGERIO DE BARROS WANDERLEY SINVAL DOS SANTOS FALCO WALBERTH GUTIERREZ JUNIOR ALEXANDRINO TELES PARENTE LUIZ TERUYA MARY NILZA DA SILVA LIM

Publicações Judiciais I ● 26/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Neste juízo sumário de cognição considerando tratar-se de exação já declarada constitucional pelo STF e entendendo que a nova tese de inconstitucionalidade reportando-se a suposto desvio de finalidade na cobrança esbarra no fato de cuidar-se de mandamento legal instituído para vigorar em tempo indeterminado e que a mera autorização à CEF a efetuar complemento de atualização monetária é insuficiente elemento de exegese para extrair-se a drástica conclusão de inconstitucionalidad

Publicações Judiciais I - JEF ● 18/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO - 6 0000868-86.2014.4.03.6201 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2018/9201001182 RECORRENTE: UNIAO FEDERAL (PFN) RECORRIDO: TATIANA EVANGELISTA DOS SANTOS DE PADUA MELO (MS007422 - LUIZ FRANCISCO ALONSO DO NASCIMENTO) JORGE ALBERTO ALEGRE (MS007422 - LUIZ FRANCISCO ALONSO DO NASCIMENTO) NIVALDO FERREIRA DUTRA (MS007422 - LUIZ FRANCISCO ALONSO DO NASCIMENTO) MARY NILZA DA SILVA LIMA DUTRA (MS007422 - LUIZ FRANCISCO ALONSO DO NASCIMENTO) ACÓRDÃO Relatados e discutidos estes autos em q

Publicações Judiciais II ● 03/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00104 AI 589710 0018849-39.2016.4.03.0000 MS 00039173020124036000 RELATOR : DES.FED. COTRIM GUIMARÃES AGRTE ADV : FEDERAL DE SEGUROS S/A em liquidação extrajudicial : RJ132101 JOSEMAR LAURIANO PEREIRA AGRDO(A) : JORGE ALBERTO ALEGRE ADV : MS009999 KARYNA HIRANO DOS SANTOS PARTE R : Uniao Federal PROC : LUIZ CARLOS DE FREITAS PARTE R : Caixa Economica Federal - CEF ADV : MS005107 MILTON SANABRIA PEREIRA ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS 00105 AC 205236

Publicações Judiciais II ● 07/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR : DES.FED. COTRIM GUIMARÃES AGRTE ADV : FEDERAL DE SEGUROS S/A em liquidação extrajudicial : RJ132101 JOSEMAR LAURIANO PEREIRA AGRDO(A) : JO AQUINO ADV : MS009999 KARYNA HIRANO DOS SANTOS PARTE R : Caixa Economica Federal - CEF ADV : MS005107 MILTON SANABRIA PEREIRA ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS 00114 AI 589710 0018849-39.2016.4.03.0000 MS 00039173020124036000 RELATOR : DES.FED. COTRIM GUIMARÃES AGRTE ADV : FEDERAL DE SEGUROS S/A em liquida

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 01/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2) Por Dependência: PROCESSO : 0013586-39.2014.403.6000 PROT: 27/11/2014 CLASSE : 00079 - EMBARGOS DE TERCEIRO PRINCIPAL: SEGREDO DE JUSTIÇA EMBARGANTE: SEGREDO DE JUSTICA ADV/PROC: SEGREDO DE JUSTICA EMBARGADO: SEGREDO DE JUSTICA ADV/PROC: SEGREDO DE JUSTICA VARA : 2 PROCESSO : 0013605-45.2014.403.6000 PROT: 27/11/2014 CLASSE : 00158 - PEDIDO DE LIBERDADE PROVISOR PRINCIPAL: 0013531-88.2014.403.6000 CLASSE: 64 REQUERENTE: GENIVALDO PEREIRA CHIMENES ADV/PROC: MS016046 - ROSANE ESPINDOLA TOGNIN

Publicações Judiciais I ● 28/10/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

do agravo, em dissonância com o resultado proclamado. A hipótese cuida de agravo interposto pela Fazenda Nacional, com fundamento no artigo 557, §1º, do CPC, em face de decisão negou seguimento à apelação, objetivando no recurso a nulidade da decisão que reconheceu a prescrição, à falta de notificação pessoal da decisão que determinou a remessa dos autos ao arquivo. Considerando o equívoco no resultado proclamado e na tira de julgamento, proponho a presente questão de ordem a fi

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 26/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

IMPETRANTE: ROBERTO FERREIRA DE CARVALHO ADV/PROC: MS013355 - NATALIA FEITOSA BELTRAO IMPETRADO: SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA EM MATO GROSSO DO SUL VARA : 2 PROCESSO : 0003916-45.2012.403.6000 PROT: 24/04/2012 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: JOAO VICENTE DE FREITAS BARROS ADV/PROC: MS004603 - ELPIDIO BELMONTE DE BARROS JUNIOR REU: DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL VARA : 2 PROCESSO : 0003917-30.2012.403.6000 PROT: 24/04/2012 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AU