Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3069 591 revela-se incompatível com o regime democrático (Celso Antonio Bandeira de Mello, Curso de Direito Administrativo, 24ª ed., SP, Malheiros, 2007, p. 109). Nesse cenário, há probabilidade de perseguição política, sendo, em tese, a motivação real do ato, o que confere relevância ao fundamento da impetr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2017 433 MUZEL GOMES (OAB 173737/SP) Processo 0004704-78.2012.8.26.0279 (279.01.2012.004704) - Divórcio Litigioso - Dissolução - T.F.S. - C.A.S. - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, com a consequente extinção do processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2813 567 Prossiga-se tão somente em relação à realização do estudo social determinado a fls. 133, anotando-se. - ADV: CARMEM ALINE AGÁPITO DE OLIVEIRA (OAB 389530/SP), CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO (OAB 211735/SP) Processo 1000818-44.2018.8.26.0279 - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art. 203,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3165 540 Processo 1000856-22.2019.8.26.0279 - Procedimento Comum Cível - Indenização Trabalhista - Jamile Gabriele de Almeida Bernardino - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARÉ - Manifeste(m)-se a(s) parte(s), no prazo legal, sobre o laudo pericial juntado aos autos. - ADV: PEDRO HENRIQUE PEDROSO (OAB 226725/SP), VAGNE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3050 654 Processo 0001494-72.2019.8.26.0279 (processo principal 0001454-32.2015.8.26.0279) - Cumprimento de sentença Restabelecimento - Francisco Acassio de Almeida - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ciência à parte autora da manifestação do INSS de fl. 50. Em continuidade à r. decisão de fls. 16/17:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2669 497 RELAÇÃO Nº 0902/2018 Processo 0000796-03.2018.8.26.0279 (processo principal 0000979-13.2014.8.26.0279) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Restabelecimento - Elizabeth Terron Cluchite - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Manifeste-se a parte autora, no prazo legal, sobre a impug

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1888 376 às fls. 101 e a manifestação da Curadora Especial da executada às fls. 102, requeira a exequente o que entender de direito, bem como manifeste-se sobre o débito remanescente. Int. - ADV: REGINA CAMARGO KOMETANI (OAB 144355/SP), WILSON ROBERTO CREMONESE (OAB 77671/SP), JOCYMAR BAYARDO VALENTE (OAB 79503/SP)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2845 451 defensor referentes aos honorários sucumbenciais e contratuais, nos moldes estabelecidos pelo Conselho da Justiça Federal. Intimem-se. - ADV: JOSÉ RICARDO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 300613/SP), GIOVANI LUIZ ULTRAMARI OLIVEIRA (OAB 191706/SP) Processo 0000470-43.2018.8.26.0279 (processo principal 0000325-60.2013

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2855 647 sentença, nada mais a deliberar nestes autos. - ADV: DANIELE PIMENTEL FADEL (OAB 205054/SP), RUBENS JOSÉ KIRK DE SANCTIS JUNIOR (OAB 269451/SP) Processo 1001121-92.2017.8.26.0279 - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Emanuele da Luz Silva - Instituto Nacional do Seguro Soc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3304 571 de mora pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal, observando-se quanto à correção monetária aplicação do IPCA-e em substituição à TR; d) honorários advocatícios sucumbenciais, no percentual de 10% sobre o valor da condenação, considerando as parcelas vencidas até a data da sentença, nos termo