Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 07 de Março de 2014 – 9 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 04/14 Concede Abono de Permanência, nos termos do § 19 do art. 40 da CF/88 com redação dada pela EC 41/03 ao(s) servidor(es): - Juiz de Fora – E.E. Maria de Magalhães Pinto – MaSP 346.294-2 – Ana Maria Silva Lúcio Magalhães, PEB2G, admissão 1, a partir de 19/02/2014. fulcro no art. 65 da Lei 14.184 de 31/01/02 e Resolução SEPLAG 37 de 12/07/05 e pela retifica�