Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – terça-feira, 08 de Maio de 2018 Diário do Executivo SRF II - Varginha EDITAL 011.653/2018 SRF/II/VARGINHA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/POUSO ALEGRE CANCELAMENTO Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – quarta-feira, 07 de Junho de 2017 Diário do Executivo Scherrer e Merklein Indústria e Comércio Ltda, Município: Resplendor, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01773/2017. *Processo: 06579/2016, Empreendedor: Scherrer e Merklein Indústria e Comércio Ltda, Município: Resplendor, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01774/2017. *Processo: 23005/2013, Empreendedor: COPANOR – COPASA Serviços de Saneamento Integrado Norte e Nordeste de Minas Gerais S/A, Municípi