Judiciário ● 20/04/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3205/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Abril de 2021 Tribunal Superior do Trabalho traziam garantia de paridade entre os aposentados e empregados da ativa, a qual "limitava-se a verbas salariais, e o auxílioalimentação não tem tal natureza". A jurisprudência desta Corte adota o entendimento de que o auxílio-alimentação integra o patrimônio jurídico dos empregados da Telepar admitidos até 31/12/82, independentemente da sua natureza jurídica, por força do Termo de

Judiciário ● 19/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2316/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Setembro de 2017 Processo Nº AP-0011642-30.2016.5.03.0024 Relator Luiz Antônio de Paula Iennaco AGRAVANTE ROSANA FATIMA BARRA DA SILVA NEVES ADVOGADO PAULO MARCOS BARRA NEVES(OAB: 131590/MG) ADVOGADO PATRICIO DA ROCHA REZENDE JUNIOR(OAB: 65037/MG) AGRAVADO MAURICIO DE JESUS ADVOGADO GUILHERME DIAS GONTIJO(OAB: 122254/MG) 170 O recurso de revista não pode ser admitido, pois não atende ao

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo DESPACHO O Secretário de Estado Adjunto de Educação, no uso da competência que lhe confere a Resolução conjunta CGE/SEE n° 01/2018, considerando o que consta no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria NUCAD/AST/SEE n° 79/2016, com extrato publicado do Diário Oficial do Executivo de 09/08/2016, aplica a penalidade de SUSPENSÃO de 10 (dez) dias à servidora Carmen Luiza Bitarães Latini, MASP-330.171-0, ocupante do cargo

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

118 – quarta-feira, 01 de Novembro de 2017 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 336853-7, Lucia de Fátima Rocha Pimenta, PEBIP Adm01 e PEBIC Adm02, pela soma da remuneração do(s) cargo(s) de provimento efetivo acrescido de 50%( cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola, DIII, a partir de 25/10/2017, Vinculado ao Cargo 02. OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº 46/2017 – REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – terça-feira, 24 de Novembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 vidor: São Lourenço: E. E. Dr. Humberto Sanches, masp 1.387.693-3, Jeovani Fonseca Cândido, ASBD1A 1ª função, a partir de 1º/11/2015. PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO: Conclui processo administrativo, instaurado pela Portaria Caxambu n° 35/2015, publicada no “Minas Gerais” em 10/11/2015 referente ao servidor: A.M.S.B., masp 347.587-8, PEB2P adm 01, encerra e decide pela manutenção da dat

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – quarta-feira, 01 de Outubro de 2014 Diário do Executivo MaSP 389.153-8, Selma Maria Soares Amorim, ATB3H, Adm. 01, por 01 mês, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 05.11.2014; MaSP 764.866-0, Ana Maria da Silva Tironi, PEB2H, Adm. 01, por 01 mês, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 24.11.2014; MaSP 765.843-8, Sueli Ribeiro Mascarenhas Pereira, PEB2C, Adm. 01, por 01 mês, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 19.11.2014; CÓRREGO DA