39 Conclusão jose augusto ferreira porto - em: 06/06/2025
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ADVOGADO: MS006858-RICARDO CURVO DE ARAUJO RÉU: UNIAO FEDERAL (PFN) ADVOGADO: MS999999-SEM ADVOGADO Vara: 301500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0003827-54.2019.4.03.6201 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: JOAQUIM CORSINO ADVOGADO: MS006858-RICARDO CURVO DE ARAUJO RÉU: UNIAO FEDERAL (PFN) ADVOGADO: MS999999-SEM ADVOGADO Vara: 301500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0003828-39.2019.4.03.6201 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: JOAQUIM DE LIMA BONFIM ADVOGADO: MS006858-RICA
III – Diante o exposto, julgo extinto, em parte, o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 321, parágrafo único, c.c art. 485, I do CPC-15, em relação à pretensão proposta por JOAO BATISTA DOS SANTOS; JOAO DOMINGUES PINTO; JOAO MESSIAS SILVA; JOÃO PEDRO DA SILVA; JOAQUIM BARRETO; JOAQUIM CORSINO; JOAQUIM DE LIMA BONFIM; JOÃO PEDRO DA SILVA; JORGE ANTONIO RODRIGUES HEREDIA; JOSE APARECIDO DE MELO; JOSE AUGUSTO FERREIRA PORTO; JOSE CARLOS DA SILVA MENDES; JOSE CLAUDIO MO
APLICA-SE AOS PROCESSOS AB AIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: I. Converto o julgamento em diligência. Trata-se de ação proposta em face da UNIÃO (PFN) pela qual a parte autora objetiva a repetição de indébito tributário referente à contribuição social previdenciária recolhida sobre verbas recebidas por antecipação de tutela no processo nº.96.0007177-2, posteriormente revogada. Intimada para carrear aos autos o procedimento administrativo de cobrança desses valores, bem assim as folhas
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL PRIMEIRA SUBSEÇÃO - CAMPO GRANDE SEGUNDA VARA PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5006097-21.2018.4.03.6000 / 2ª Vara Federal de Campo Grande AUTOR: SILO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: IGOR VILELA PEREIRA - MS9421, MARCELO FERREIRA LOPES - MS11122 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Nome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Endereço: desconhecido DESPACHO Defiro o pedido de Justiça gratuita. Anote-se. Deixo de designar audiência de con
JOAO RAIMUNDO DO NASCIMENTO X JOAO RAMAO MORAIS X JOAO ROBERTO FABRI X JOAO SANDES X JOAQUIM BARRETO X JOAQUIM DE LIMA BONFIM X JOAQUIM FRANCISCO DE SOUZA X JOAQUIM LUIZ BARCELOS X JOEL ALMEIDA DA SILVA X JOEL PEREIRA SANTANA X JOELSON CHAVES DE BRITO X JONA DA SILVA LIMA X JONAS PEZARINE GREF X JORGE ALBERTO ALEGRE X JORGE ALBERTO DORNELES GONCALVES X JORGE ANTONIO RODRIGUES HEREDIA X JORGE AUGUSTO AMARAL X JORGE CAVALHEIRO BARBOSA X JORGE LUIZ FRANCA DE VASCONCELOS X JOSE ALOIZIO LEITE DA SILV
DOMINGUES PINTO X JOAO FUZETO X JOAO MANOEL FOSCACHES FILHO X JOAO MARCELINO NEGRINI NETO X JOAO MESSIAS SILVA X JOAO PEDRO DA SILVA X JOAO PINTO DE AMORIM X JOAO RAIMUNDO DO NASCIMENTO X JOAO RAMAO MORAIS X JOAO ROBERTO FABRI X JOAO SANDES X JOAQUIM BARRETO X JOAQUIM DE LIMA BONFIM X JOAQUIM FRANCISCO DE SOUZA X JOAQUIM LUIZ BARCELOS X JOEL ALMEIDA DA SILVA X JOEL PEREIRA SANTANA X JOELSON CHAVES DE BRITO X JONA DA SILVA LIMA X JONAS PEZARINE GREF X JORGE ALBERTO ALEGRE X JORGE ALBERTO DORNELES
ANDRADE X JANETE PEZARINE GREF X JAQUELINE DOS SANTOS ORTEGA VIEIRA X JEFFERSON ORRO DE CAMPOS X JESUINA FERREIRA DUARTE X JESUS FELIZARDO DE SOUZA X JESUS PEDRO DE OLIVEIRA X JOACIR CENTURIAO X JOANA BATISTA DE JESUS X JOANA JOANITA DA SILVA X JOANA MOREIRA DE JESUS X JOANA RATCOV DE ALMEIDA X JOANILCE MOREIRA ZEREDE X JOAO AVELINO DOS SANTOS X JOAO BATISTA DE SANTANA X JOAO BATISTA ESTIGARRIBIA X JOAO CAMARGO X JOAO DA SILVA LIMA X JOAO DAVINO FALCAO X JOAO DOMINGUES PINTO X JOAO FUZETO X JOAO
GERALDO MELGAREJO X GERALDO ROBIM BAPTISTA DE OLIVEIRA X GERALDO RODRIGUES GONCALVES X GERINA DA SILVA X GERSON ARRUDA VIGABRIEL X GERSON DA ROCHA SANTOS X GERSON DE OLIVEIRA PINTO X GERSON QUENTINO SILVA X GERSON SABINO DE OLIVEIRA X GETULIO VARGAS FERREIRA X GEUCIRA CRISTALDO X GEZA TEREZA DE MATOS X GIANNE LANDRO DELGADO X GILBERTA BENITES DA SILVA DE LIMA X GILBERTO DOURADO BRAGA X GILBERTO VIEIRA DE CASTRO X GILMAR ELIAS VIEGAS X GILSON DA SILVA RAMOS X GIOCONDA APARECIDA MARCHINI X GISELDA
DOMINGUES PINTO X JOAO FUZETO X JOAO MANOEL FOSCACHES FILHO X JOAO MARCELINO NEGRINI NETO X JOAO MESSIAS SILVA X JOAO PEDRO DA SILVA X JOAO PINTO DE AMORIM X JOAO RAIMUNDO DO NASCIMENTO X JOAO RAMAO MORAIS X JOAO ROBERTO FABRI X JOAO SANDES X JOAQUIM BARRETO X JOAQUIM DE LIMA BONFIM X JOAQUIM FRANCISCO DE SOUZA X JOAQUIM LUIZ BARCELOS X JOEL ALMEIDA DA SILVA X JOEL PEREIRA SANTANA X JOELSON CHAVES DE BRITO X JONA DA SILVA LIMA X JONAS PEZARINE GREF X JORGE ALBERTO ALEGRE X JORGE ALBERTO DORNELES
X JOAQUIM LUIZ BARCELOS X JOEL ALMEIDA DA SILVA X JOEL PEREIRA SANTANA X JOELSON CHAVES DE BRITO X JONA DA SILVA LIMA X JONAS PEZARINE GREF X JORGE ALBERTO ALEGRE X JORGE ALBERTO DORNELES GONCALVES X JORGE ANTONIO RODRIGUES HEREDIA X JORGE AUGUSTO AMARAL X JORGE CAVALHEIRO BARBOSA X JORGE LUIZ FRANCA DE VASCONCELOS X JOSE ALOIZIO LEITE DA SILVA X JOSE ALVES FERREIRA X JOSE AMARO TAVARES X JOSE ANANIAS DE SOUZA X JOSE ANTUNES DA SILVA X JOSE APARECIDO DE MELO X JOSE AUGUSTO ESCOBAR X JOSE AUGUSTO