Judiciário ● 19/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3104/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Novembro de 2020 1375 Diante disso, julgo IMROCEDENTE, neste momento, a desconsideração da personalidade jurídica. PODER JUDICIÁRIO Acaso as deliberações acima alinhavadas não sejam cumpridas JUSTIÇA DO TRABALHO pelo devedor principal ou restem frustradas, incluam-se os executados (sócios) no polo passivo e citem-se, porquanto a INTIMAÇÃO única alegação para o indeferimento mom

Judiciário ● 04/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3175/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3398 PROCESSO Nº 0000462-59.2018.5.06.0413 ANTENOR DA SILVA PACHECO Diretor de Secretaria AUTOR: LUCIVAN DIOGO XAVIER, CPF: 031.413.545-61 ADVOGADO(S): KAMERINO THADEU LINO ARAUJO, OAB: 720 LEONARDO SENTO SE VALVERDE DIAS, OAB: 32643 Processo Nº ATOrd-0000462-59.2018.5.06.0413 RECLAMANTE LUCIVAN DIOGO XAVIER ADVOGADO KAMERINO THADEU LINO ARAUJO(OAB: 720-B/BA) ADVOGADO LEON

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 03/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.032 Disponibilização: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 3732 Com fulcro nos artigos 188 e 277 do Código de Processo Civil, segundo os quais, é válido qualquer ato processual realizado, independentemente da forma utilizada, desde que tenha alcançado a sua finalidade, determino que sejam extraídas e autenticadas quantas cópias forem necessárias para que este despacho sirva como MANDADO JUDICIAL para intimação da parte au

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 27/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.207 - Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Cad 1 / Página 1935 Ante o exposto, com fulcro no artigo 932, V, “b” do CPC e Tema Repetitivo 1075 do STJ, conheço do recurso e voto no sentido de NEGAR PROVIMENTO e procedo EX OFFICIO à atualização dos parâmetros de cálculos previstos na sentença, para que a partir de 09/12/2021, data de entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 113/2021, a única taxa a incidir na cond

Judiciário ● 25/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3190/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Março de 2021 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região KAMERINO THADEU LINO ARAUJO(OAB: 720-B/BA) LEONARDO SENTO SE VALVERDE DIAS(OAB: 32643/BA) JOSE AUGUSTO LIMA NETO JUNIOR ERICK RICARDO GOMES DE LIRA(OAB: 28255/PE) BENITO BORGES FERNANDEZ ERICK RICARDO GOMES DE LIRA(OAB: 28255/PE) B. G. SERVICOS DE LOCACAO LTDA ERICK RICARDO GOMES DE LIRA(OAB: 28255/PE) RAIR ALVES COSTA(OAB: 29227D/PE) ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECL

Judiciário ● 13/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3222/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3337 1. Considerando a quitação do crédito exequendo, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 924, II, do CPC. Vistos, etc. 2. Desnecessária a intimação das partes. 3. Arquivem-se os autos. 1. Considerando a quitação do crédito exequendo, julgo extinta a PETROLINA-PE, 12 de maio de 2021. execução, com fulcro no art. 924, II, do CPC. 2. Desnecessária a int

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.071 - Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Cad 1 / Página 1352 2. Fundado na previsão constitucional do art. 196, o Superior Tribunal de Justiça sedimentou o entendimento de que “é obrigação do Estado (União, Estados-membros, Distrito Federal e Municípios) assegurar às pessoas desprovidas de recursos financeiros o acesso à medicação ou congênere necessário à cura, controle ou abrandamento de suas enfermidades, so

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 13/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.254 - Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2023 Cad 1 / Página 847 1. Não é possível a extinção sem resolução de mérito, por ausência de requisito indispensável à propositura da ação, de execuções fiscais ajuizadas pelo Município de Salvador, destinadas à cobrança de créditos inferiores a R$ 1.000,00 (um mil reais), com fulcro no art. 276 da Lei Municipal n. 7.186/2007 CTRS. Através da Portaria nº. 68/2016, a Pr

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 28/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.085 - Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2022 Cad 2/ Página 5989 Vanderley Andrade de Lacerda Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 0500651-17.2017.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Juazeiro Interessado: Nilton Pedro Evangelista De Sales Advogado: Marclene Modesto Da Silva Morais (OAB:PE841-B) Interessado:

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.184 - Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Cad 1 / Página 1890 Apelado: Garcia Marques Restaurantes Ltda Advogado: Marcelo Soares De Cerqueira (OAB:BA30350-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível ________________________________________ Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0300980-65.2012.8.05.0250 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: A UNIÃO FEDERAL Advogado(s): APEL